Fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para averiguar o andamento e as condições de obras feitas com recursos públicos em 113 municípios paulistas aponta gastos de R$ 1,4 bilhão com 140 obras paralisadas.
A vistoria, com foco nas áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura, revela ainda que 47,85% dos locais apresentam aspectos de abandono, o que pode propiciar atos de vandalismo, ocupações irregulares e danos à segurança de terceiros.
Ainda de acordo com o resultado da ação, 57,14% das estruturas edificadas fiscalizadas estão expostas às condições climáticas, favorecendo a deterioração e causando prejuízos aos cofres públicos para refazer o que já estava pronto.
Realizada em 21 de outubro, a ação envolveu um corpo técnico de 140 Agentes da Fiscalização do TCESP. Em valores atualizados, o total dos contratos iniciais e aditivos somam R$ 1.399.639.162,91, tendo sido pagos R$ 813.533.731,95.
Vistoria
Com início às 9h00 e término às 17h00, a vistoria teve como objetivo checar, dentre outros aspectos, as condições dos empreendimentos paralisados em todo o Estado de São Paulo e o quanto estão gerando em gastos com manutenção, conservação e segurança.
No total, foi fiscalizada uma amostra de 140 obras de responsabilidade do Governo Estadual e das Prefeituras jurisdicionadas à Corte de Contas paulista por meio das 20 Unidades Regionais e das 10 Diretorias de Fiscalização. A ação ocorreu em 113 municípios no Estado, incluindo a Capital, onde estão localizadas obras sob responsabilidade estadual.
Esta foi a primeira ação in loco que o Tribunal de Contas realizou desde o início da pandemia, representando o retorno em campo para fiscalizar a aplicação e a correta destinação dos investimentos públicos.
Dados
Segundo informações constantes no relatório da fiscalização, que mostra o cenário do que foi encontrado pelo TCESP durante a vistoria e apresenta informações de interesse público, em 47,86% dos casos a paralisação da obra não estava devidamente justificada de forma regular.
Além disso, em 32,85% dos locais fiscalizados pelos Agentes do TCESP havia materiais e equipamentos remanescentes dos serviços realizados expostos, sem os devidos cuidados para a preservação da integridade dos bens.
Nos casos de inexecução parcial ou total da obra, o Tribunal verificou que não houve aplicação de sanções pela Administração em 70,01% das situações, conforme a Lei Federal nº 8.666/93. O relatório, com todos os dados gerais, está disponível para consulta pelo link https://bit.ly/2ZgmV2c.
Todas as Prefeituras e órgãos estaduais serão notificados pelo Tribunal de Contas a corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso.
Realizadas desde 2016 pelo TCESP, as fiscalizações ordenadas são efetivadas de forma surpresa.
Em seis anos, já foram conduzidas 35 ações desse tipo, nas quais os Agentes da Fiscalização saem a campo, de forma concomitante, em diversos locais do Estado.
Os agentes avaliam não só a legalidade, mas também a qualidade do emprego de recursos em políticas e serviços públicos em diversas áreas da Administração.
Todos os dados estão disponíveis para consulta neste link.
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