A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite de quarta-feira (27) um projeto de lei de autoria do deputado Arthur do Val (Patriotas) que acaba com a meia-entrada em categorias específicas no estado.
O texto aprovado diz que a meia-entrada em eventos artísticos, cinema, dentre outros, hoje reservada a apenas algumas categorias, como idosos e estudantes, passa a ser válida “a todas as pessoas com idades entre 0 e 99 anos”.
Isso, na prática, significa o fim do benefício, já que a meia-entrada passaria, automaticamente, a ser o preço padrão cobrado pelas bilheterias.
Segundo o deputado Arthur do Val, a lei foi um pedido do setor artístico. “Na verdade, quando você garante a meia-entrada para todo mundo, você não tem meia-entrada na prática.”
Polêmica
Contrário ao PL, o deputado Carlos Giannazi, do PSOL, afirma que a proposta não poderia ter sido aprovada. “É inconstitucional, bizarro e patético.”
Na avaliação dos deputados petistas, o Projeto de lei fere o estatuto do idoso e só foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, que é presidida pelo PSDB, por conta de acordos entre o deputado e a base para obter votos favoráveis aos projetos do governador.
O projeto foi aprovado em votação única e segue para a sanção do governador, João Doria (PSDB).
O direito à meia-entrada para categorias específicas é previsto em leis federais, como o Estatuto do Idoso, que garante o direito a idosos com mais de 60 anos, e uma outra norma que regulamenta a meia-entrada a pessoas com deficiência e estudantes.
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