A Câmara Municipal de Franca irá realizar uma Sessão Extraordinária na próxima segunda-feira, 14, às 14h, para discutir 16 projetos e uma Moção de Aplausos. São dez proposituras de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), e sete do Legislativo.
“Nossos trabalhos encerraram no dia 1º de dezembro, com a 40ª Sessão Ordinária. No entanto, o Poder Executivo enviou alguns projetos posteriormente ao encerramento das atividades, e o prefeito solicitou que houvesse uma Extraordinária. Portanto, atendendo mais uma vez ao pedido do Executivo, nós faremos essa sessão na próxima segunda”, explicou o presidente da Câmara, o vereador Pastor Palamoni (PSD).
Das propostas do Executivo, quatro são referentes a alocação de recursos. O Projeto de Lei (PL) nº 94/2020 autoriza a abertura de crédito no Orçamento de 2020 no valor de R$ 3.758.673,53. Trata-se de empenhos de restos a pagar – verbas canceladas em 2019 e reempenhadas neste ano – referentes a creches ainda não inauguradas no Jardim Palmeiras e São Joaquim.
Já o PL nº 95/2020 autoriza a abertura de créditos no Orçamento de 2020 no valor de até R$ 378.321,63. O montante será utilizado para serviços de divulgação em carro de som durante a campanha de combate ao coronavírus e a execução de trabalhos sociais no Residencial Bernardino Pucci, Residencial Copacabana II, Residencial Copacabana III e Região da Bacia do Engenho Queimado.
Quanto ao PL nº 96/2020, ele autoriza a abertura de créditos no Orçamento deste ano no valor de até R$ 34 milhões. Eles serão utilizados para cobrir despesas relacionadas ao PASEP (R$ 2,5 milhões), iluminação pública (R$ 1,4 milhão), pagamento de sentenças trabalhistas (R$ 5,1 milhões) e despesas com pessoal (R$ 25 milhões). Há um projeto similar na pauta, o PL nº 82/2020, que autoriza a abertura dos mesmos créditos descritos no PL nº 96, com exceção das despesas com pessoal. Contudo, o prefeito já solicitou a retirada deste último, o que deve ser acatado pelo Plenário.
Outro PL incluso na pauta é o de número 86/2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios as organizações da sociedade civil, sem fins econômicos, que especifica, durante o exercício de 2021, e dá outras providências. Trata-se de repasses financeiros do Plano Anual de Distribuição de Auxílios e Subvenções para o ano de 2021, abrangendo as associações executoras das ações sociais e comunitárias.
Há também o PL nº 90/2020: ele institui a Política Municipal de Educação Ambiental de Franca, que será executada de modo integrado pelas Secretarias Municipais de Educação e Serviços e Meio Ambiente, incentivando parcerias com as demais secretarias, conselhos, a OAB – Franca (Ordem dos Advogados do Brasil – Franca) e a Câmara Municipal, entre outros órgãos.
Os vereadores ainda irão avaliar o PL nº 87/2020, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho de Usuários em âmbito municipal. O órgão terá caráter consultivo, cujos objetivos são de acompanhar a prestação de serviços; participar da avaliação de serviços; propor melhorias na prestação de serviços; contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário e acompanhar e avaliar a atuação do ouvidor.
As demais propostas de autoria do prefeito são: PL nº 88/2020, que dispõe sobre critérios para regularização do conjunto habitacional Franca BV Parque Vicente Leporace – àreas 2, 3 e 4; PL nº 72/2020, que denomina “Luiza Lima de Faria Lacerda” a área institucional localizada no Village Santa Georgina; e PL nº 91/2020, que denomina “Professora Nadeide de Loude Oliveira Scarabucci” a Escola Municipal de Educação Básica localizada no Jardim Marília.
Legislativo
O Projeto de Lei (PL) nº 93/2020, de autoria do vereador Adérmis Marini (PSDB) é uma das sete proposituras de autoria do Poder Legislativo que serão avaliadas na Sessão Extraordinária. O PL em questão institui no município de Franca o programa “Adote uma Placa”. O projeto tem como objetivo a cessão de espaço para a instalação de placas em locais como praças, parques, canteiros de avenida, rotatórias e áreas verdes. Os painéis poderão conter informações de cunho educativo e de conscientização. Vários tipos de instituições e empresas poderão participar do programa.
Duas propostas adiadas na última Sessão Ordinária de 2020 serão apreciadas novamente na segunda-feira. Uma delas é o PL nº 74/2020, do vereador Ilton Ferreira (PL), que institui como atividades essenciais os estabelecimentos de serviços de educação física públicos ou privados, mesmo em períodos de calamidade pública. A outra é o Projeto de Lei Complementar nº 10/2020, da vereadora Cristina Vitorino (Republicanos), o qual modifica o Código Tributário Municipal para estender a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para igrejas ou templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos por comodato (veja mais sobre os projetos no link: https://franca.sp.leg.br/pt-br/noticias/2020/11/camara-vota-prioridade-em-creches-para-filhos-de-mulheres-vitimas-de-violencia).
O vereador Corrêa Neves Jr. (PSD) apresentou dois projetos de nomeação de vias públicas: o PL nº 83/2020, que denomina “Maria Alves da Silva Gobbi” a Rua 1 do Residencial Tellini; e o PL nº 84/2020, que denomina “Sardini Franco” a Rua 115 do Jardim Botânico. Também será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2020, de Adérmis, que concede Título de Cidadão Francano a Paulo Henrique Ferreira. Por fim, será votada uma Moção de Aplausos, de autoria coletiva, à assessora Parlamentar Isabel Aparecida de Almeida.
