A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição, que institui o tombamento dos Lagos de Furnas e Peixoto como patrimônios imateriais do estado.
A votação para a PEC 52 aconteceu na manhã desta quarta-feira (2).
A Proposta foi aprovada com 64 votos favoráveis e um voto contrário. O objetivo é que as cotas mínimas do nível das águas sejam estabelecidas e respeitadas, sendo 762 metros para Furnas e 663 metros para a Represa Mascarenhas, mais conhecida como Lago do Peixoto.
A PEC é de suma importância para a região, que tem sofrido tanto com os baixos níveis da represa de Furnas e Peixoto.
O uso múltiplo da água ficou muito prejudicado na região, sobretudo a partir de 2012.
“A PEC vai possibilitar para os municípios o uso múltiplo das águas para a piscicultura, agricultura e turismo”, afirmou o presidente da Alago, Robson Machado Sá.
Já uma emenda que propôs que mesmo com o nível abaixo da cota mínima, as pessoas pudessem utilizar a água para a agricultura, não alcançou o número necessário de votos e, portanto, não foi aprovada.
Dos 77 deputados, 26 votaram a favor e 24 contra. Para ser aprovada, a emenda deveria ter 3/5 dos votos.
Trata-se de uma emenda que foi considerada ineficiente pelos deputados, já que o próprio texto da PEC garantiu o múltiplo uso das águas, ou seja, entende-se que ela também será utilizada para abastecimento.
“Além disso, o abastecimento está regulamentado pela lei federal. Por isso, houve entendimento que era uma emenda desnecessária”, explicou o deputado estadual e autor da PEC, Cleiton Oliveira.
As cotas mínimas passarão a integrar a Constituição do estado. Atualmente, o Lago de Furnas está em 754,5 metros acima do nível do mar.
