Ouvido pela CPI da Merenda nesta terça-feira, 13/9, o promotor de Justiça Leonardo Leonel Romanelli afirmou que não houve ameaças ou constrangimentos a depoentes na Operação Alba Branca, da qual ele participou e que investiga supostos ilícitos na contratação de merenda escolar por parte do governo do Estado e de prefeituras, com o consequente pagamento de propinas a agentes públicos e compras superfaturadas.
“Todos os depoentes foram ouvidos na presença de advogados constituídos por eles mesmos”, disse Romanelli. A questão foi apresentada, entre outros, pelos deputados Alencar Santana (PT), Chico Sardelli (PV) e Adilson Rossi (PSB).
O promotor afirmou ainda que representações e reclamações contra ele apresentadas a órgãos públicos, alegando que ele teria constrangido testemunhas, foram rejeitadas.
Rossi e Barros Munhoz (PSDB) observaram que ainda tramita uma reclamação contra Romanelli no Conselho Nacional do Ministério Público, mas o procurador rebateu que ainda não foi notificado sobre ela.
Parlamentares da base do governo questionaram prazos e procedimentos na atuação do promotor na Operação Alba Branca. Deputados da oposição, por sua vez, consideraram que essa abordagem era uma forma de desqualificar o trabalho de Romanelli e a eventual participação de agentes públicos e políticos estaduais na chamada Máfia da Merenda.
“O Ministério Público faz o seu trabalho da melhor forma possível, de acordo com os ritos da lei. Um eventual debate político não diz respeito à nossa instituição”, avaliou Romanelli.
O promotor declarou ainda sobre os vazamentos de depoimentos no caso: “temos apenas a perder, pelos embaraços criados às investigações”. Ele acredita “na imprescindibilidade de atuação de agentes públicos para que o esquema funcionasse”.
A afirmação de Romanelli de que a fiscalização do uso de recursos para compra de merenda, originalmente do Ministério da Agricultura, teria sido transferida ao governo estadual, por meio de um termo técnico, foi rebatida por Barros Munhoz.
“O convênio era para a emissão de DAPs (declaração de aptidão das cooperativas para que atuassem no programa de agricultura familiar). A fiscalização cabia ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e é indelegável”, assegurou o parlamentar.
Em resposta a questionamento de Alencar Santana, o promotor reiterou que o fato de a fiscalização não estar a cargo do Estado e dos municípios não afasta a responsabilidade dos agentes públicos dessas esferas de governo.
O deputado insistiu na tese de que o promotor tinha conhecimento de que os recursos para a agricultura familiar têm origem no governo federal, e a permanência das investigações no âmbito estadual ocorreu para incriminar o governador. Romanelli negou a existência de “qualquer jogo político”.
Em questão apresentada pelo deputado Carlão Pignatari (PSDB), o promotor afirmou que a delação por si só não é prova acusatória, pois tem que haver provas. No caso da merenda há documentos nesse sentido, disse Romanelli lembrando que não poderia nomear agentes públicos envolvidos no esquema, já que a investigação ainda está em curso.
O depoimento de Marcel Ferreira Julio, inicialmente previsto para esta terça-feira, deve ocorrer em reunião secreta na próxima semana, se assim decidirem os deputados da CPI.
Agente público
O funcionário aposentado da Assembleia Legislativa, Jeter Rodrigues, e o ex-funcionário da Coaf, Aluisio Girardi Cardoso, também prestaram depoimentos à comissão. Jeter falou de um contrato entre ele, Marcel Julio e José Merivaldo dos Santos, ex-assessor da Presidência, no ano de 2014, no valor de R$ 200 mil, para prestar assessoria na tramitação de um processo da Coaf.
Segundo ele, no acordo assinado em março de 2015, na casa do ex-deputado Leonel Julio, o dinheiro seria divido igualmente entre os três. Ele também disse que o pagamento deveria ser encaminhado a Merivaldo, mas os cheques recebidos não tinham fundo.
Deputados da oposição afirmaram que há divergências entre a fala de Jeter à CPI e seu testemunho à Corregedoria. Já o deputado Barros Munhoz (PSDB) solicitou a prisão do depoente, devido às “mentiras contadas” por Jeter.
Jorge Caruso (PMDB) disse que Jeter foi “usado para que Marcel Julio vendesse informação a Chebabi (ex-presidente da Coaf)”, referindo-se a cobranças que o lobista fazia de funcionários da cooperativa.
Aluisio Girardi Cardoso afirmou que seu único vínculo com a empresa era seu primo, Emerson Gerardi, ex-vendedor da Coaf. Cardoso disponha de um contrato para receber “comissões” de 2,5% nas cidades de Barrueri, Santos e Americana. Ele ainda contou que recebeu dois cheques nos valores de R$ 23 mil e R$ 12 mil, referentes a pagamento na participação como intermediador em convênios com esses municípios.
Requerimentos
Encerradas as oitivas, a CPI procedeu à apreciação de requerimentos. Foi aprovada a quebra dos sigilos fiscal e bancário da Cooperativa Orgânica de Agricultura Familiar (Coaf), da empresa Horta Mundo Natural LTDA, da Associação Agrícola e Orgânica de Bebedouro (AAOB) e de Jeter Rodrigues, Cassio Chebabi, César Bertholino, Marcel Ferreira Júlio e Emerson Girardi. A quebra de sigilo telefônico dos quatro últimos citados também foi acatada.
Com a finalidade de obter esclarecimentos acerca das fraudes à licitação reveladas no decorrer da Operação Alba Branca, foram admitidas as convocações de Camila Chebabi, Fábio Chebabi e Cleiton Gentili. Além disso, decidiu-se que o encaminhamento das fichas criminais dos investigados será solicitado à Polícia Civil do Estado.
