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​Justiça impugna candidatura de ex-prefeito de Jeriquara Alexandre Borges

Juiz considerou série de processos e perda de direitos políticos por cinco anos do ex-prefeito

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​Justiça impugna candidatura de ex-prefeito de Jeriquara Alexandre Borges

A candidatura do candidato a prefeito de Jeriquara, Alexandre Alves Borges (PSD), da coligação “Progresso de novo junto com o povo”, foi impugnada nesta segunda-feira (05/09) pelo Juiz Eleitoral da Comarca de Pedregulho, Luiz Gustavo Giuntini de Rezende.

Alexandre Alves Borges governou a cidade por dois mandatos (2005-2012) e tenta voltar à Prefeitura enfrentando o atual vereador Éder Luiz Carvalho Gonçalves (PSDB).

Os pedidos de impugnação foram dois: do Ministério Público Eleitoral e da coligação adversária “A Jeriquara que queremos”, que listou inúmeras ações civis públicas e ações criminais nas quais é réu o pretenso candidato Alexandre Alves Borges.

“De fato esta quantidade de ações – que significam em teoria malversação do dinheiro público e má administração – não é um patrimônio do qual possa Alexandre se orgulhar, contudo, não são elas, ainda em fase inicial e sem julgamento definitivo ou por colegiado, aptas a tornar alguém inelegível”, escreveu o Juiz Giuntini em sua decisão.
Ele acrescentou ainda que “Da mesma forma, são inúmeros os pareceres do Tribunal de Contas do Estado para a rejeição das contas de Alexandre Alves Borges quando este foi Prefeito Municipal de Jeriquara. E em diversos exercícios”.

O Juiz Eleitoral acrescentou que o pedido de registro de candidatura foi ainda impugnado pelo Representante do Ministério Público.

“Nota-se que Alexandre Alves Borges foi condenado na ação civil pública (processo n° 0001193-29.2011.8.26.0434). Uma das sanções consistiu na suspensão dos seus direitos políticos. Ou seja, reconheceu o tribunal:
a) a existência de atos de improbidade administrativa previstos no artigo 10 e 11 da Lei n° 8.429/92;
b) a manutenção da sanção consistente na suspensão dos direitos políticos de Alexandre Alves Borges por 05 (cinco) anos”, consta da sentença.

O Juiz ainda diz: “O pretenso candidato está com os direitos políticos suspensos por decisão proferida por órgão judicial colegiado, órgão colegiado este que reconheceu a prática de ato de improbidade administrativa que importou lesão ao erário (patrimônio público). E a sentença e o Acórdão reconheceram o elemento volitivo no ato improbo, ou seja, o pretenso candidato, então Prefeito Municipal, quis agir e, portanto, obrou de forma dolosa. Não convence a defesa do impugnado. O dispositivo legal é de clareza meridiana e o impugnado se enquadra perfeitamente nele”.

Luiz Gustavo Giuntini de Rezende ainda escreve: É certo que dispositivos legais (e constitucionais) de clareza meridiana nem sempre são aplicados ou interpretados no seu óbvio sentido, mas não é o caso da interpretação legal que se dá por este juízo. Aqui reina a soberania da norma legal, sem que exista qualquer outro interesse – ideológico ou misericordioso – por trás da hermenêutica. Não há, portanto, casuísmo.
É condição de elegibilidade o pleno exercício dos direitos políticos (artigo 14, § 3°, inciso II, da CF). E o pretenso candidato não está neste pleno exercício. É ainda inelegível na forma do artigo 15, inciso III, da Resolução n° 23.455/15.
Assim, é de rigor negar registro ao candidato. Esta decisão que nega o registro contamina a chapa. Ante o exposto, acolho a impugnação e, em conseqüência, Indefiro o pedido de registro de candidatura de Alexandre Alves Borges, filiado ao Partido Social Democrático (PSD), ao cargo de Prefeito Municipal de Jeriquara, com número 55, pela Coligação “Progresso de novo junto com o povo”.

http://inter03.tse.jus.br/sadpPush/ExibirPartesProcessoZona.do;jsessionid=QpcpblpGcp-TrINbOqLQFPLw

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Horóscopo

Lua crescente em Áries · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

A energia da Lua em seu signo traz coragem extra para iniciar tarefas pendentes hoje. Aproveite o impulso para resolver pequenas pendências na rotina doméstica. Nas relações, evite discussões por motivos banais e prefira ouvir mais.

Touro 20/4 a 20/5

O momento pede pausas estratégicas para cuidar do seu bem-estar emocional e mental. No trabalho, organize suas prioridades da próxima semana para garantir mais tranquilidade. Convide alguém querido para um momento de descanso sem pressa.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua curiosidade estará em alta, facilitando conversas produtivas com colegas e amigos. Aproveite o sábado para colocar a leitura em dia ou aprender algo novo e interessante. No amor, compartilhe seus pensamentos de forma leve.

Câncer 21/6 a 22/7

Acolha suas próprias emoções com carinho e permita-se relaxar no conforto do lar. No âmbito profissional, confie na sua intuição para lidar com imprevistos de última hora. Cultive diálogos sinceros e afetuosos com a família.

Leão 23/7 a 22/8

Sua criatividade brilha intensamente, inspirando projetos pessoais e momentos de lazer. No trabalho, colha os frutos do esforço recente mantendo a modéstia e a generosidade. Reserve tempo para celebrar as pequenas conquistas cotidianas.

Virgem 23/8 a 22/9

Organizar o espaço ao seu redor trará uma agradável sensação de paz interior hoje. No plano afetivo, demonstre seu carinho através de gestos práticos e atenciosos. Evite o perfeccionismo excessivo e permita-se curtir o descanso.

Libra 23/9 a 22/10

O dia favorece o fortalecimento de parcerias e o diálogo harmonioso nas relações. Busque o equilíbrio entre atender aos outros e cuidar das suas próprias necessidades. Uma atividade artística pode trazer grande satisfação pessoal.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética atrai boas energias para o convívio social. Use a intuição apurada para resolver um mal-entendidos antigo com diplomacia. No trabalho, foque na conclusão de tarefas essenciais.

Sagitário 22/11 a 21/12

O otimismo guia seus passos e abre portas para novas interações sociais estimulantes. Aproveite para planejar um passeio ao ar livre que recarregue suas energias vitais. Nas relações, a sinceridade mútua fortalece os laços afetivos.

Capricórnio 22/12 a 19/1

A dedicação aos seus objetivos traz segurança e satisfação no final da semana. Reserve momentos do dia para desacelerar o ritmo e curtir o conforto do lar. No amor, pequenos gestos de carinho fazem toda a diferença.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem com facilidade, trazendo soluções práticas para velhos problemas. Compartilhe seus pontos de vista com amigos e desfrute de conversas estimulantes. Cuidado apenas para não se dispersar em muitas tarefas simultâneas.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua sensibilidade está ampliada, favorecendo momentos de profunda conexão espiritual e artística. No trabalho, confie no seu instinto criativo para finalizar projetos pendentes. Aproveite a companhia de quem compreende seu silêncio.

Indicadores Agro
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Lotofácil Concurso 3834 19/11/2026 Último resultado
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Atualizado 20/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • MARIA CECILIA SOUZA VITORELLI (AVO) Falecimento 20/11/2026
  • JESUEL DOMINGOS MACEDO Falecimento 20/11/2026
  • ELZA DE FREITAS RIBEIRO ALEIROS Falecimento 20/11/2026
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