Desde que foi implantado, há um mês, o sistema Denúncia On-line da Justiça Eleitoral de São Paulo recebeu 138 denúncias de propagandas irregulares em todo o Estado, sendo dez delas na capital.
A maior parte dessas reclamações (100) dizem respeito a cartazes, placas, banners e outdoors expostos em locais vedados pela legislação eleitoral, sem autorização ou em tamanho que ultrapassa o permitido.
Do total de denúncias, 119 delas já tiveram os procedimentos de verificação e decisão concluídos.
Em 53 desses registros, o Denúncia On-line não era o meio adequado para a queixa – o sistema só recebe reclamações relativas à propaganda de rua em vias públicas, em locais de uso comum (cinemas, centros comerciais, templos, ginásios, etc.), em bens particulares (quando forem superiores a 0,5m2) e em outdoors.
A propaganda eleitoral irregular veiculada em jornais, revistas, internet, rádio e TV deve ser relatada ao Ministério Público Eleitoral, que poderá formular representação à Justiça Eleitoral.
Outras 20 denúncias recebidas indicavam propaganda que foi considerada regular após verificação. As 11 propagandas consideradas irregulares foram retiradas pelos próprios responsáveis, após notificação, sem necessidade de encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral.
As regras para a propaganda eleitoral em 2016 estão definidas na Resolução nº 23.457/2015 do Tribunal Superior Eleitoral. O resumo de permissões e proibições pode ser consultado aqui.
Procedimento
O denunciante deve registrar a reclamação no sistema, que será encaminhada ao juiz da zona eleitoral onde houve a propaganda. Caso constate a presença de irregularidade, o juiz notificará o responsável para a retirada em 48 horas.
Na hipótese de cumprimento da determinação, o procedimento é arquivado. Caso contrário, a ocorrência será encaminhada ao Ministério Público Eleitoral para providências cabíveis.
O eleitor poderá acompanhar o andamento de sua denúncia pelo sistema. Não são registradas denúncias anônimas, embora o denunciante tenha a garantia de sigilo.
