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Ex-prefeito é condenado a devolver dinheiro e perda de direitos políticos por 8 anos

Ex-prefeito contratou 20 servidores em período eleitoral e estourou folha de pagamento

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Ex-prefeito é condenado a devolver dinheiro e perda de direitos políticos por 8 anos

O Juiz Luiz Gustavo Giuntini de Rezende, da Comarca de Pedregulho, condenou o ex-prefeito de Jeriquara, Alexandre Alves Borges (2005-2012) à perda de mandato por 8 anos e a devolver o total do que superou aos 54% de gastos com pessoal da Prefeitura ao contratar 20 servidores nos 180 dias finais de seu mandato, em 2012.

A sentença do Juiz foi publicada no último dia 10/05 no site do Tribunal de Justiça do Estado e o ex-prefeito tem prazo para fazer o pagamento do excedente, cujo valor não consta na decisão do magistrado titular da Comarca de Pedregulho, responsável pelo município de Jeriquara.

O ex-prefeito respondeu a outros 16 processos durante seus dois mandatos, em alguns deles com perda dos direitos políticos e até bloqueio de bens, em decisões do mesmo Juiz Luiz Gustavo Giuntini de Rezende, o que o torna inelegível, embora ele fosse um dos favoritos em uma eventual candidatura para retornar à Prefeitura de Jeriquara, caso pudesse se candidatar. 

Sentença

Em sentença clara e que refuta as argumentações da defesa do ex-prefeito coma legislação em vigor, o Juiz disse que a intenção clara de Alexandre Alves Borges era de agradar eleitores: 

“Soa óbvia a intenção do réu: agradar eleitores e prejudicar o alcaide (prefeito) que eventualmente viesse a sucedê-lo”.

O Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça já haviam se manifestado contrariamente às contas de 2012 do ex-prefeito, justamente por estas ilegalidades. 

A Câmara de Vereadores de Jeriquara, entretanto, ao julgar as contas de 2012 do ex-prefeito, preferiu ignorar o parecer do TCE que era desfavorável e as aprovou. 

Entretanto, a ação de improbidade administrativa de Alexandre Alves Borges, seguiu na Justiça e agora foi decidida pelo Juiz Giuntini. 

Em um dos trechos de sua sentença o Juiz escreveu: “Sempre o Chefe do Poder Executivo vislumbrará motivos, alguns bem pouco republicanos e éticos, para praticar eventual ato…”.

E disse ainda: “Sempre haverá os defensores de plantão a justificar o injustificável, de modo que para que se evite favores, conchavos, tramas, etc, é de bom tom considerar a questão sobre o âmbito matemático: não se pode superar, com pessoa, o valor de 54% da receita corrente líquida”. 

Condenação

“Prática comum e agora institucionalizada e tornada notória no Brasil. Não há mais governantes que servem ao País, mas sim governantes que servem a um projeto próprio e partidário de poder, dando de ombros aos interesses do País”, disse o Juiz pedregulhense.

“Os atos de improbidade elencados geram sanções. A principal é a reparação do dano ao erário, este consistente no valor excedente àquele limitado por lei complementar (o que supera 54% da receita corrente líquida), bem como tudo que foi pago aos serventuários contratados dentro de 180 dias finais do mandato. 

Direitos e devolução

“Ante o exposto julgo procedente, em parte, o pedido (do Ministério Público) e o faço para:

a) condenar Alexandre Alves Borges a devolver ao erário público a quantia que tenha excedido ao percentual de 54% da receita corrente líquida (gastou-se o valor de 55,6104%) bem como tudo que foi pago aos serventuários contratados dentro dos 180 dias finais do mandato do exercício de 2012, tudo corrigido desde a propositura da ação, acrescido de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação válida…

b) Determinar a perda da função pública de Alexandre Alves Borges, caso ainda a exerça.

c) Suspender os direitos políticos de Alexandre Alves Borges pelo prazo de 8 (oito) anos.

d) O réu fica condenado ao pagamento da taxa judiciária e despesas processuais”. 

Horóscopo

Lua crescente em Áries · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

A energia da Lua em seu signo traz coragem extra para iniciar tarefas pendentes hoje. Aproveite o impulso para resolver pequenas pendências na rotina doméstica. Nas relações, evite discussões por motivos banais e prefira ouvir mais.

Touro 20/4 a 20/5

O momento pede pausas estratégicas para cuidar do seu bem-estar emocional e mental. No trabalho, organize suas prioridades da próxima semana para garantir mais tranquilidade. Convide alguém querido para um momento de descanso sem pressa.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua curiosidade estará em alta, facilitando conversas produtivas com colegas e amigos. Aproveite o sábado para colocar a leitura em dia ou aprender algo novo e interessante. No amor, compartilhe seus pensamentos de forma leve.

Câncer 21/6 a 22/7

Acolha suas próprias emoções com carinho e permita-se relaxar no conforto do lar. No âmbito profissional, confie na sua intuição para lidar com imprevistos de última hora. Cultive diálogos sinceros e afetuosos com a família.

Leão 23/7 a 22/8

Sua criatividade brilha intensamente, inspirando projetos pessoais e momentos de lazer. No trabalho, colha os frutos do esforço recente mantendo a modéstia e a generosidade. Reserve tempo para celebrar as pequenas conquistas cotidianas.

Virgem 23/8 a 22/9

Organizar o espaço ao seu redor trará uma agradável sensação de paz interior hoje. No plano afetivo, demonstre seu carinho através de gestos práticos e atenciosos. Evite o perfeccionismo excessivo e permita-se curtir o descanso.

Libra 23/9 a 22/10

O dia favorece o fortalecimento de parcerias e o diálogo harmonioso nas relações. Busque o equilíbrio entre atender aos outros e cuidar das suas próprias necessidades. Uma atividade artística pode trazer grande satisfação pessoal.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética atrai boas energias para o convívio social. Use a intuição apurada para resolver um mal-entendidos antigo com diplomacia. No trabalho, foque na conclusão de tarefas essenciais.

Sagitário 22/11 a 21/12

O otimismo guia seus passos e abre portas para novas interações sociais estimulantes. Aproveite para planejar um passeio ao ar livre que recarregue suas energias vitais. Nas relações, a sinceridade mútua fortalece os laços afetivos.

Capricórnio 22/12 a 19/1

A dedicação aos seus objetivos traz segurança e satisfação no final da semana. Reserve momentos do dia para desacelerar o ritmo e curtir o conforto do lar. No amor, pequenos gestos de carinho fazem toda a diferença.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem com facilidade, trazendo soluções práticas para velhos problemas. Compartilhe seus pontos de vista com amigos e desfrute de conversas estimulantes. Cuidado apenas para não se dispersar em muitas tarefas simultâneas.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua sensibilidade está ampliada, favorecendo momentos de profunda conexão espiritual e artística. No trabalho, confie no seu instinto criativo para finalizar projetos pendentes. Aproveite a companhia de quem compreende seu silêncio.

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Atualizado 20/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • VINISIUS FRANCISCO DA ROSA Falecimento 19/11/2026
  • CARLOS MELETTE JUNIOR Falecimento 19/11/2026
  • ILZA SILVERIO BATISTA Falecimento 19/11/2026

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