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Votação unânime do Senado por fim do foro privilegiado gera dúvidas

A aprovação de Emenda que acaba com o foro privilegiado trouxe três surpresas e algumas dúvidas.

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Votação unânime do Senado por fim do foro privilegiado gera dúvidas

​A PEC, se sobreviver intacta até aprovação final, tira o foro privilegiado quase todas as 38.431 autoridades que têm o privilégio. 

Mantém intacto apenas o direito dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF de serem julgados, seja qual for o crime, pela mais alta das quatro instâncias da Justiça brasileira, o próprio Supremo Tribunal Federal.

Surpresas

Em primeiro lugar, surpreendeu a rapidez com que a medida, que nem sequer estava em pauta, foi aprovada na quarta-feira. 

A votação ocorreu logo após a PEC passar, no mesmo dia, sem dificuldades pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).

A segunda surpresa veio com a aprovação unânime e sem abstenções por 75 senadores de uma proposta que, na prática, retira direitos da própria classe. Se houve debate, não foi no plenário.

A terceira surpresa veio com a divulgação de um número pouco conhecido do total de autoridades que, afinal, contam com a proteção, vista como sinônimo de privilégio e impunidade no Brasil.

A imprensa vinha falando em mais de 30 mil. De fato, o total de autoridades cujo foro é garantido pela Constituição Federal é de 38.431, segundo um estudo dos consultores jurídicos João Trindade Cavalcante Filho e Frederico Retes Lima.

Nesse total, estão incluídos o presidente, ministros, 5.570 prefeitos, 513 deputados, 14.882 juízes, 10.687 membros do Ministério Público, além de várias outras autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário nas esferas federal, estadual e municipal.

Mas o alcance do foro privilegiado não termina aí. O estudo dos consultores, citado em coluna do jornalista Eduardo Cucolo, na Folha de S.Paulo, mapeia também o foro privilegiado garantido pelas constituições estaduais que, em um primeiro momento, não é afetado pela PEC.

São 16.559 pessoas que gozam desse privilégio. Somando as autoridades protegidas pela Constituição Federal e pelas constituições estaduais, chega-se a um total de 54.990, que os próprios autores do levantamento classificam de “espantoso”.

A grande dúvida que a aprovação-surpresa gera é o que vai acontecer com a PEC. O leitor da BBC Brasil Renato Lourenço resumiu sua opinião: “Foi uma votação só. Faltam 3. Vão postergar até todo mundo esquecer”.

De fato, a PEC ainda precisa ser aprovada mais uma vez pelos senadores para, em seguida, ser apreciada pela Câmara dos Deputados. 

Se os deputados federais mudarem o texto, ela volta ao Senado antes de eventualmente virar regra.

Dá para esperar a mesma urgência e unanimidade no processo daqui para frente? Em meio à surpresa, surgiram análises que trazem explicações nada abonadoras para a decisão histórica dos senadores.

“Tem caroço nesse angu”, “É cortina de fumaça” e “Me engana que eu gosto” foram apenas algumas das reações céticas nas redes sociais.

Críticos dizem que os senadores – e vale lembrar que 29 deles são investigados pela operação Lava Jato – estariam simplesmente acumulando munição na queda de braço com o Judiciário.

Muitos queriam aprovada uma legislação dura sobre abuso de autoridade, que permitiria que juízes e procuradores fossem alvo mais fácil de processos, mas parte dos pontos controversos foi retirada do projeto de lei também aprovado pelos senadores na quarta-feira, e que agora segue para a Câmara.

Horóscopo

Lua crescente em Touro · Sol em Sagitário

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A energia de Sagitário impulsiona sua coragem, mas a Lua em Touro pede calma nos negócios. Organize suas tarefas com paciência para evitar atritos.

Touro 20/4 a 20/5

Com a Lua em seu signo, sua presença ganha força e atrai olhares carinhosos. No trabalho, priorize a constância em vez de tentar abraçar o mundo.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Aproveite o domingo para desacelerar o ritmo mental e cuidar do seu bem-estar íntimo. Relações familiares pedem escuta atenta e palavras doces.

Câncer 21/6 a 22/7

Momentos de aconchego em grupo trazem renovação para o seu coração sensível. Na rotina, simplifique suas obrigações para ter tempo de descanso.

Leão 23/7 a 22/8

O entusiasmo sagitariano ilumina seus projetos de vida e a vida social. Mantenha os pés no chão na gestão prática dos seus recursos.

Virgem 23/8 a 22/9

Busque novos aprendizados que expandam sua visão sobre o futuro profissional. Nas relações, permita-se flexibilizar regras para viver com mais leveza.

Libra 23/9 a 22/10

Sua habilidade diplomática ajuda a resolver pendências antigas com colegas de trabalho. Dedique o dia para fortalecer laços afetivos verdadeiros.

Escorpião 23/10 a 21/11

O céu favorece parcerias sinceras e conversas profundas com quem você ama. No cotidiano, pequenos ajustes na organização trazem grande paz mental.

Sagitário 22/11 a 21/12

Com o Sol brilhando em seu signo, sua vitalidade e otimismo estão em alta. Direcione essa força criativa para resolver pendências da rotina doméstica.

Capricórnio 22/12 a 19/1

O descanso merecido ajuda a recarregar suas energias para a semana que se inicia. No amor, demonstre afeto por meio de pequenos gestos práticos.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem quando você permite momentos de ócio criativo. Cultive a harmonia no ambiente familiar através do diálogo aberto.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua intuição está aguçada para guiar escolhas importantes nas relações pessoais. Cuide do seu espaço íntimo para criar um refúgio de tranquilidade.

Parcialmente derrotados, levantam agora a bandeira da PEC, que tira o foro privilegiado também do Judiciário. 

Vale lembrar que o próprio STF deve julgar em maio uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso para limitar o foro, mas apenas dos políticos.

Então, o Senado reagiu, talvez também querendo esvaziar essa discussão no Supremo – o andamento da PEC vai dar argumento pra quem é a favor da manutenção do foro dentro da corte, de dizer que o Congresso já está analisando a questão e não cabe ao STF decidir no lugar dos parlamentares.

Mas, para alguns analistas, deputados e senadores podem alongar eternamente a tramitação da PEC. 

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Atualizado 24/10 09h00 · Agrolink · Franca/SP (dia)

Como propostas que alteram a Constituição têm que ser aprovadas com texto idêntico na Câmara e no Senado, basta ficar “aperfeiçoando eternamente” o projeto, fazendo mudanças e jogando para lá e para cá.

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Atualizado 21/11/2026 22h30
Notas de falecimento
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  • JESUEL DOMINGOS MACEDO Falecimento 20/11/2026
  • ELZA DE FREITAS RIBEIRO ALEIROS Falecimento 20/11/2026
  • JOSE ROBERTO PEREIRA Falecimento 20/11/2026

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