sábado, 21 de novembro de 2026 sábado, 21 nov 2026 22° 28°/21° Franca
Boi gordo · FrancaR$ 376,0023/10/20260,0%
Café arábica · FrancaR$ 1.700,0023/10/20261,2%
Laranja pêra · FrancaR$ 28,5823/10/20260,3%
Milho · FrancaR$ 58,0023/10/20260,1%
Soja · FrancaR$ 126,0021/10/2026
Algodão pluma · SPR$ 139,0005/10/20263,5%
DólarR$ 5,8919/111,4%
EuroR$ 6,4719/111,5%
Selic13,75%09/12/20260,0%
BitcoinR$ 356.661,0021/110,9%
Boi gordo · FrancaR$ 376,0023/10/20260,0%
Café arábica · FrancaR$ 1.700,0023/10/20261,2%
Laranja pêra · FrancaR$ 28,5823/10/20260,3%
Milho · FrancaR$ 58,0023/10/20260,1%
Soja · FrancaR$ 126,0021/10/2026
Algodão pluma · SPR$ 139,0005/10/20263,5%
DólarR$ 5,8919/111,4%
EuroR$ 6,4719/111,5%
Selic13,75%09/12/20260,0%
BitcoinR$ 356.661,0021/110,9%

Viagem suspeita ao Paraná custa bloqueio de bens de ex-prefeitos de Restinga

Ex-prefeitos interinos alegam ter ido a Foz do Iguaçu (PR), mas não conseguiram comprovar

Compartilhar
Viagem suspeita ao Paraná custa bloqueio de bens de ex-prefeitos de Restinga

O juiz da Vara da Fazenda Pública do Fórum de Franca, Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar, recebeu Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito interino de Restinga, Dejair Ferreira de Freitas – Guim – e o presidente em exercício da Câmara, vereador Fernando Costa (que também exerceu o cargo de prefeito interino da cidade no traumático mandato 2013-2016).

Os dois já tiveram os bens bloqueados por decisão do magistrado. Eles teriam promovido gasto público desnecessário com viagem à cidade de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, cuja finalidade não foi comprovada. 

Além do pedido liminar de indisponibilidade dos bens, o Ministério Público (MP) ao final, pede a condenação do réu com base na Lei da Improbidade Administrativa, com ressarcimento integral dos danos materiais.

A Promotoria ainda pede o pagamento de multa civil arbitrada em duas vezes a remuneração percebida pelos requeridos, perda da função pública que exercem ou venham a exercer, além da suspensão dos direitos políticos por oito anos.

A Ação Civil Pública (ACP) ainda pede que Guim e Fernando Costa sejam condenados à proibição de contratação com o poder público por cinco anos e proibição de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, por cinco anos.

Veja a íntegra do recebimento da ação – Clique aqui

Decisão

Em seu trecho inicial de recebimento da ACP, o Juiz Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar, escreveu:

“A inicial narra que foi realizada uma viagem a Foz do Iguaçu, a pretexto de os notificados tratarem de assuntos de interesse do Município de Restinga/PR (sic), mais precisamente para obter a doação de veículos. Entretanto, acusam-se os notificados de não terem realizado nenhuma reunião com o delegado da Polícia Federal do local e, portanto, de terem utilizado recursos públicos para uma viagem sem finalidade pública. Dejair Ferreira de Freitas e Fernando Costa, por sua vez, dizem que não praticaram atos de improbidade administrativa, arguindo que o ofício de fls. 198/199, que relata a não apreensão de mercadorias e não haver registro de saída e entrada do veículo do Brasil para o Paraguai, comprova que não houve a prática de atos de improbidade administrativa. Tenho que, apesar do teor do ofício, não se demonstrou de forma cabal, até então, que os notificados efetuaram a viagem sem desvio de finalidade. Os indícios são suficientes ao oferecimento da ação civil pública e o seu recebimento. Nenhuma outra conseqüência se extrai do recebimento, pois a abertura do contraditório permitirá a produção da prova pelos litigantes e demandará a comprovação da ilicitude. Ou seja, se há a imputação da ação dolosa do agente público, a prova será feita na instrução: as justificativas e comprovações da licitude e da ilicitude serão realizadas na instrução processual”.

Liberdade de imprensa

Em outro trecho do despacho do Juiz, vale destacar a livre publicação do fato: “Autorizo a publicidade da decisão e da ação pelos órgãos de imprensa, evitando comentários distorcidos e dissonantes, se houver interesse. Pela natureza pública da ação civil e pela natureza das pretensões postas à análise, não se permite o decreto do sigilo na tramitação processual. Exceto, se houver a juntada de informação fiscal, bancária ou sigilosa, ou houver motivo relevante…”

Outro lado

Dejair Ferreira de Freitas e Fernando Costa, por sua vez, dizem que não praticaram atos de improbidade administrativa, arguindo que o ofício de fls. 198/199, que relata a não apreensão de mercadorias e não haver registro de saída e entrada do veículo do Brasil para o Paraguai, comprova que não houve a prática de atos de improbidade administrativa.

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

O que acontece e como acontece em Franca e região

46.333 matérias publicadas Ver perfil
Horóscopo

Lua crescente em Áries · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

A energia da Lua em seu signo traz coragem extra para iniciar tarefas pendentes hoje. Aproveite o impulso para resolver pequenas pendências na rotina doméstica. Nas relações, evite discussões por motivos banais e prefira ouvir mais.

Touro 20/4 a 20/5

O momento pede pausas estratégicas para cuidar do seu bem-estar emocional e mental. No trabalho, organize suas prioridades da próxima semana para garantir mais tranquilidade. Convide alguém querido para um momento de descanso sem pressa.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua curiosidade estará em alta, facilitando conversas produtivas com colegas e amigos. Aproveite o sábado para colocar a leitura em dia ou aprender algo novo e interessante. No amor, compartilhe seus pensamentos de forma leve.

Câncer 21/6 a 22/7

Acolha suas próprias emoções com carinho e permita-se relaxar no conforto do lar. No âmbito profissional, confie na sua intuição para lidar com imprevistos de última hora. Cultive diálogos sinceros e afetuosos com a família.

Leão 23/7 a 22/8

Sua criatividade brilha intensamente, inspirando projetos pessoais e momentos de lazer. No trabalho, colha os frutos do esforço recente mantendo a modéstia e a generosidade. Reserve tempo para celebrar as pequenas conquistas cotidianas.

Virgem 23/8 a 22/9

Organizar o espaço ao seu redor trará uma agradável sensação de paz interior hoje. No plano afetivo, demonstre seu carinho através de gestos práticos e atenciosos. Evite o perfeccionismo excessivo e permita-se curtir o descanso.

Libra 23/9 a 22/10

O dia favorece o fortalecimento de parcerias e o diálogo harmonioso nas relações. Busque o equilíbrio entre atender aos outros e cuidar das suas próprias necessidades. Uma atividade artística pode trazer grande satisfação pessoal.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética atrai boas energias para o convívio social. Use a intuição apurada para resolver um mal-entendidos antigo com diplomacia. No trabalho, foque na conclusão de tarefas essenciais.

Sagitário 22/11 a 21/12

O otimismo guia seus passos e abre portas para novas interações sociais estimulantes. Aproveite para planejar um passeio ao ar livre que recarregue suas energias vitais. Nas relações, a sinceridade mútua fortalece os laços afetivos.

Capricórnio 22/12 a 19/1

A dedicação aos seus objetivos traz segurança e satisfação no final da semana. Reserve momentos do dia para desacelerar o ritmo e curtir o conforto do lar. No amor, pequenos gestos de carinho fazem toda a diferença.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem com facilidade, trazendo soluções práticas para velhos problemas. Compartilhe seus pontos de vista com amigos e desfrute de conversas estimulantes. Cuidado apenas para não se dispersar em muitas tarefas simultâneas.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua sensibilidade está ampliada, favorecendo momentos de profunda conexão espiritual e artística. No trabalho, confie no seu instinto criativo para finalizar projetos pendentes. Aproveite a companhia de quem compreende seu silêncio.

Indicadores Agro
Boi gordo arroba · Franca
R$ 376,00 0,0% 23/10/2026
Café arábica saca 60kg · Franca
R$ 1.700,00 1,2% 23/10/2026
Laranja pêra cx 40,8kg · Franca
R$ 28,58 0,3% 23/10/2026
Milho saca 60kg · Franca
R$ 58,00 0,1% 23/10/2026
Soja saca 60kg · Franca
R$ 126,00 21/10/2026
Algodão pluma 15kg · São Paulo/SP
R$ 139,00 3,5% 05/10/2026
Atualizado 24/10 09h00 · Agrolink · Franca/SP (dia)
Previsão do tempo · Franca
⛅
22°
Franca/SP
Mín 21° · Máx 28°
Umidade 84%
Dom
🌧
31°
20°
Seg
🌧
28°
20°
Ter
🌧
28°
20°
Qua
🌧
28°
20°
Qui
🌧
27°
20°
Loterias
Mega-Sena Concurso 3088 19/11/2026 Acumulou Último resultado
10 21 24 28 34 44

Prêmio estimado: R$ 45.000.000,00 Próximo: 22/11/2026

Quina Concurso 7172 19/11/2026 Acumulou Último resultado
04 11 40 45 48

Prêmio estimado: R$ 50.000.000,00 Próximo: 29/11/2026

Lotofácil Concurso 3834 19/11/2026 Último resultado
02 03 04 06 07 09 11 13 15 17 20 21 22 24 25

Prêmio estimado: R$ 2.000.000,00 Próximo: 22/11/2026

Atualizado 20/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • MARIA CECILIA SOUZA VITORELLI (AVO) Falecimento 20/11/2026
  • JESUEL DOMINGOS MACEDO Falecimento 20/11/2026
  • ELZA DE FREITAS RIBEIRO ALEIROS Falecimento 20/11/2026
  • JOSE ROBERTO PEREIRA Falecimento 20/11/2026

Ver todas →