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Em pauta, estarão agendamento de consulta via telefone e contratação de profissionais da saúde
Em pauta, estarão agendamento de consulta via telefone e contratação de profissionais da saúde
Três projetos estão na pauta da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, que está marcada para a próxima terça-feira, a partir das 9h.
Outro projeto, sobre a contratação temporária de 82 profissionais de saúde, deve ser apreciado pela Casa em regime de urgência. Eles serão votados a partir das 14h, durante a Ordem do Dia.
Das três proposituras, duas são de autoria do Poder Legislativo. Uma delas é o substitutivo ao Projeto de Lei nº 57/2021, do vereador Donizete da Farmácia, que assegura o direito ao agendamento telefônico de consultas médicas aos pacientes obesos ou com dificuldade de locomoção.
Também será votado projeto de Della Motta e Gilson Pelizaro que proíbe o fornecimento de estabelecimentos que praticarem a fabricação, comercialização e importação de armas de fogo de brinquedo.
Os vereadores ainda irão avaliar o PLC nº 25/2021, do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que dispõe sobre os critérios urbanísticos do empreendimento Residencial Anísio Tomain.
Trata-se de atendimento a um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com a Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo.
O Plenário, por fim, vai apreciar um Requerimento, quatro Moções de Aplausos e uma Moção de Repúdio.
Por conta da pandemia da covid-19, o acesso do público ao Plenário segue vetado. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Facebook (https://www.facebook.com/camaradefranca/) e Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCn5kvxPi7DDVCqpLQRiYpFw).