Os vereadores da Câmara Municipal de Franca aprovaram, nesta segunda-feira, em Sessão Extraordinária, o projeto de Lei 113/2018, que trata da LOA (Lei das Diretrizes Orçamentárias) relativa ao exercício financeiro do próximo ano.
Com isso, foi aprovada a estimativa de receita de R$ 936 milhões para o ano que vem, a maior parte vinda de repasses dos governos federal e estadual. Entre os investimentos, os gastos com pessoal são a maior parte do montante arrecadado.
O vereador Marco Garcia (PPS) apresentou proposta para que a previsão de R$ 38 milhões com a virtual venda de patrimônio da Prefeitura, projetada para a próxima peça orçamentária. A proposta foi rejeitada por oito votos a seis.
No mais, foram aprovadas as 230 emendas impositivas, agrupadas por similaridade de repasses às entidades e benfeitorias indicadas pelos vereadores, conforme determina a Lei Orgânica de Franca e a Constituição Federal.
Como não havia reserva de recursos para as impositivas, os vereadores “picotaram” as previsões de Gilson de Souza (DEM) e retiraram recursos, por exemplo, de publicidade do gabinete do prefeito, de R$ 3,9 milhões. “Achei justo porque as entidades precisam de ajuda do poder público”, disse Adermis Marini (PSDB).
O projeto segue agora para o Poder Executivo, a quem caberá sancionar ou vetar as emendas. Em caso de veto, a Câmara apreciará o mesmo e poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Se for derrubado, o prefeito poderá entrar na Justiça para não repassar o dinheiro às entidades assistenciais.
