Jornal da Franca - Vereadores fazem compromisso público de que não vão subir os impostos em Franca

Vereadores fazem compromisso público de que não vão subir os impostos em Franca

Marcia Souza
Publicado em 28 de setembro de 2021 às 18:00

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Comissão de Estudos da Câmara vai revisar o Código Tributário da cidade, com o intuído de atualizar a legislação

A Câmara Municipal de Franca está instaurando uma CEAR – Comissão de Estudos para Assuntos Relevantes – visando a reformar o Código Tributário da cidade.

O objetivo é atualizar esta legislação, que é datada de 1968 e está defasada, desatualizada e necessitando de revisão em diversos pontos.

A comissão é composta pelos vereadores Pastor Palamoni (presidente), Lurdinha Granzotte (relatora), Daniel Bassi (3º membro), além dos suplentes Donizete da Farmácia, Marcelo Tidy e Gilson Pelizaro.

Os vereadores fizeram questão de assinar um documento público se comprometendo a, em hipótese alguma, a aumentar ou criar impostos que onerem a população francana.

“Para fins de eliminar dúvidas ou interpretações equivocadas, todos os vereadores da comissão assumem o compromisso, no trabalho da CEAR, em jamais propor a majoração ou aumento de tributos (impostos ou taxas, etc.)”, dizem os vereadores.

Ação efetiva

O documento ainda cita uma ação recente da Câmara Municipal de Franca que alterou o Código Tributário atual, ajudando a desburocratizar o processo de isenção de portadores de câncer em relação ao IPTU.

“Aumentar impostos nunca será o objetivo desta comissão, estando todos os parlamentares que a compõem ao lado da população francana”, afirma a nota dos vereadores.

O vereador Daniel Bassi, integrante da comissão, ressalta a importância da atitude dos vereadores. “É preciso ter transparência com a população e vamos trabalhar de forma totalmente aberta e voltada ao interesse da população”, afirmou Bassi.

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