Comissão de Estudos da Câmara vai revisar o Código Tributário da cidade, com o intuído de atualizar a legislação
A Câmara Municipal de Franca está instaurando uma CEAR – Comissão de Estudos para Assuntos Relevantes – visando a reformar o Código Tributário da cidade.
O objetivo é atualizar esta legislação, que é datada de 1968 e está defasada, desatualizada e necessitando de revisão em diversos pontos.
A comissão é composta pelos vereadores Pastor Palamoni (presidente), Lurdinha Granzotte (relatora), Daniel Bassi (3º membro), além dos suplentes Donizete da Farmácia, Marcelo Tidy e Gilson Pelizaro.
Os vereadores fizeram questão de assinar um documento público se comprometendo a, em hipótese alguma, a aumentar ou criar impostos que onerem a população francana.
“Para fins de eliminar dúvidas ou interpretações equivocadas, todos os vereadores da comissão assumem o compromisso, no trabalho da CEAR, em jamais propor a majoração ou aumento de tributos (impostos ou taxas, etc.)”, dizem os vereadores.
Ação efetiva
O documento ainda cita uma ação recente da Câmara Municipal de Franca que alterou o Código Tributário atual, ajudando a desburocratizar o processo de isenção de portadores de câncer em relação ao IPTU.
“Aumentar impostos nunca será o objetivo desta comissão, estando todos os parlamentares que a compõem ao lado da população francana”, afirma a nota dos vereadores.
O vereador Daniel Bassi, integrante da comissão, ressalta a importância da atitude dos vereadores. “É preciso ter transparência com a população e vamos trabalhar de forma totalmente aberta e voltada ao interesse da população”, afirmou Bassi.
