O Conselho Municipal da Condição Feminina — CMCF protocolou o Ofício Público 228/2018, na Câmara Municipal de Franca, solicitando informações a respeito da instituição da “Patrulha Maria da Penha”, equipe especial da Guarda Civil, voltada à proteção de mulheres.
O projeto foi criado e aprovado pela Câmara Municipal de Franca, com autoria do presidente da Câmara, Donizete da Farmácia (PSDB), da vereadora Cristina Vitorino (PRB) e vereadores Arrozinho (MDB), Tony Hill (PSDB) e Della Motta (Podemos).
Os parlamentares estiveram em Brasília e Limeira tomando conhecimento sobre o projeto e, diante de sua relevância no tocante à segurança feminina, o projeto foi concebido e aprovado por unanimidade na Câmara e, posteriormente, sancionado pelo prefeito Gilson de Souza.
E justamente sobre a importância da implantação do projeto é que versa o ofício do Conselho da Condição Feminina, sobre como será a aplicação da Lei Municipal n° 8.750 de 29 de outubro de 2018, que cria a Patrulha Maria da Penha.
“Considerando a extrema importância e relevância da implantação da Patrulha Maria da Penha, assim como a instituição da equipe especial da guarda municipal, este CMCF solicita informações sobre o prazo previsto para a publicação do Decreto do Poder Executivo, bem como, como procederá a contratação da equipe, como se dará a capacitação das trabalhadoras que comporão a equipe especial e a data de início da execução do projeto”, diz o ofício.
Em razão do interesse do conselho e de toda a população francana, na próxima sessão ordinária, o assunto deverá ser abordado pelos vereadores durante o uso da tribuna livre. “Vamos acompanhar de perto as ações do Poder Executivo, pois é uma importante iniciativa de proteção às mulheres”, afirma Cristina Vitorino.
