A Câmara Municipal de Franca aprovou o Projeto de Lei 91/2018, que autoriza a Prefeitura a remanejar recursos no orçamento de Franca. Parte significativa deste valor, R$ 3,3 milhões, vai para a finalização de cinco creches na cidade.
As unidades ficam nos bairros Jardim Martins, São Jerônimo, Parque das Esmeraldas, Bairro São Joaquim e Jardim Paineiras.
Também foi aprovado, no mesmo projeto, R$ 1 milhão para “despesas de serviços em geral, inclusive do sistema de gerenciamento da nota fiscal de serviços eletrônica, e Correios.
Confira como foi a votação de todos os itens da pauta:
1 – PROJETO DE LEI Nº 91/2018
Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2018, altera Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.
Autor(a): Prefeito Gilson de Souza
Rito: Urgência
Resultado: Aprovado
2 – PROJETO DE LEI Nº 74/2018
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção nas placas de atendimento prioritário de estabelecimentos públicos e privados da especificação do ostomizado como portador de deficiência detentor do direito a prioridade e dá outras providências
Autor(a): Pastor Otávio Pinheiro
Resultado: Aprovado
3 – PROJETO DE LEI Nº 79/2018
Ementa: Institui no Município de Franca a Semana Municipal da Menina, e dá outras providências.
Autor(a): Cristina Vitorino
Resultado: Aprovado
4 – REQUERIMENTO Nº 224/2018
Ementa: Requer que seja oficiado o Sr. Prefeito Gilson de Souza, a fim de que o Poder Público Municipal possa promover ações visando à adesão ao Programa Federal Academia da Saúde no município de Franca.
Autor(a): Tony Hill, Presidência da Câmara – Donizete da Farmácia e Arroizinho – Aurelindo da Silva Lima
Resultado: Aprovado
5 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – REQUERIMENTO Nº 225/2018
Ementa: Requere que seja oficiado o Sr. Prefeito, Gilson de Souza, a fim de que o Poder Público Municipal possa promover ações visando à adesão ao Programa Federal Saúde nas Escolas (PSE) no município de Franca.
Autor(a): Tony Hill, Presidência da Câmara – Donizete da Farmácia e Arroizinho – Aurelindo da Silva Lima
Resultado: Aprovado
6 – REQUERIMENTO Nº 226/2018
Ementa: Requer que seja oficiado o Sr. Prefeito Gilson de Souza, a fim de que nos informe acerca da operacionalização atual do Odontomóvel no município de Franca.
Autor(a): Della Motta
Resultado: Aprovado
7 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – REQUERIMENTO Nº 227/2018
Ementa: Requer que seja oficiado o Sr. Prefeito, Gilson de Souza, a fim de que o Poder Público Municipal possa promover ações visando à adesão ao Programa Federal “Avançar Cidades” no município de Franca.
Autor(a): Tony Hill, Presidência da Câmara – Donizete da Farmácia e Arroizinho – Aurelindo da Silva Lima
Resultado: Aprovado
8 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – MOÇÃO DE APOIO Nº 2/2018
Ementa: Moção de apoio aos empregados e aposentados dos Correios e Telégrafos – ECT.
Autor(a): Pastor Palamoni
Resultado: Aprovado
9 – MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 2/2018
Ementa: Moção de Repúdio à descriminalização do aborto, discutida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442.
Autor(a): Pastor Otávio Pinheiro
Resultado: Aprovado
