Vereadores adiam votação que prevê projeto de construção gratuito para francanos

  • Marcia Souza
  • Publicado em 23 de fevereiro de 2022 às 18:30
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Projeto beneficia as famílias que ganham até três salários mínimos e retoma prática que já foi comum antes na cidade

Mesa Câmara

Projeto beneficia as famílias que ganham até três salários mínimos e retoma prática que já foi comum na cidade

A Câmara de Franca adiou o projeto de lei, por cinco sessões, relativo ao Plano de Habitação Social de Franca e que estabelece a Política Habitacional do Município.

O projeto em questão foi debatido e os autores decidiram solicitar o adiamento, aceito pelos demais parlamentares, para passar por ajustes e melhoramentos.

A iniciativa visa a assegurar às famílias de baixa renda, com renda de até três salários mínimos, assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, ou seja, da casa própria.

A proposta é de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia, Daniel Bassi, Zezinho Cabeleireiro e Marcelo Tidy e pretende resgatar um serviço que, por anos, existiu em Franca, mas depois foi “engavetado”.

Na justificativa para a aprovação do projeto, os vereadores justificam que o município, além de garantir o direito constitucional à moradia, deve promover a qualidade do ambiente a ser ocupado.

“Neste sentido, a moradia digna deve ser um direito de todos os cidadãos, sendo que é dever do Estado assegurar o acesso das famílias de baixa renda aos serviços profissionais de arquitetura e engenharia”, defendem os autores do texto.

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