Foi protocolado nesta quinta-feira, na Câmara Municipal de Franca, o Requerimento 350/2017, de autoria do vereador Kaká (PSDB) solicitando informações da Prefeitura sobre o andamento do repasse dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente às entidades sem fins lucrativos a serem beneficiadas com a verba de aproximadamente R$ 600 mil.
O recurso é proveniente de doação de pessoas físicas e jurídicas de parte do Imposto de Renda pago no ano passado e o próprio contribuinte indica qual a entidade que ele quer privilegiar com a sua doação.
Kaká afirma, no requerimento, que ainda não há previsão para pagamento e que isso tem causado dúvidas nas entidades a serem contempladas. “Já fiz um requerimento e a resposta foi de que a Secretaria de Ação Social e a Procuradoria Jurídica do Município ainda estavam providenciando análises dos processos para depois providenciar pareceres conclusivos e, só então, fariam os repasses. Mas estamos em outubro e até agora nenhum repasse ainda foi feito a estas entidades”, afirmou o vereador.
O parlamentar quer, então, com o novo requerimento, que seja oficiado o prefeito Gilson de Souza para que ele informe a Câmara qual o cronograma para os repasses. “Quero saber o dia e o mês que serão efetuados os repasse dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente às entidades sem fins lucrativos. Elas precisam de uma resposta”, concluiu Kaká.
O requerimento deverá ser lido e votado pelos vereadores nas próximas sessões ordinárias da Câmara Municipal e o prefeito terá 15 dias para responder, após recebê-lo.
