A Câmara Municipal de Franca realizará nesta quinta-feira, 6 de março, a 9ª Sessão Ordinária de 2025.
O encontro, que ocorrerá excepcionalmente em uma quinta-feira devido ao recesso de carnaval, terá início às 9 horas, com a leitura do expediente, e retomará às 14 horas, com a votação de projetos na ordem do dia.
A reunião acontecerá no plenário da Casa, onde os vereadores debaterão e votarão propostas que impactam diretamente a vida dos cidadãos francanos. Entre os temas em pauta estão projetos relacionados à saúde, educação, inclusão e homenagens, além de requerimentos e moções.
Laudos médicos detalhados na rede pública de saúde
Na oportunidade, os parlamentares votarão o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025, de autoria de Marcelo Tidy (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de laudos médicos detalhados para pacientes da rede pública de saúde do Município de Franca.
A proposta estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de laudos médicos detalhados para pacientes da rede pública de saúde do município. O documento deve conter informações mínimas como diagnóstico, tratamento realizado, medicamentos prescritos, procedimentos realizados e condições clínicas atuais.
O laudo deverá ser entregue em até 10 dias úteis após a solicitação, ou imediatamente, em casos de urgência. A proposta também prevê penalização ao médico por danos causados ao paciente em decorrência da não entrega do laudo.
O vereador Marcelo Tidy (MDB) destacou que a lei visa facilitar o acesso dos pacientes a informações médicas essenciais: “Com essa lei, os pacientes da rede pública de saúde do Município de Franca terão mais facilidade em obter laudos médicos detalhados e atualizados, o que lhes permitirá garantir seus direitos e obter reparação por danos causados”, justificou.
Câmara vota projeto que institui aplicação anual de flúor para alunos da rede municipal
Os legisladores votam ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL), que dispõe sobre a aplicação anual de flúor nos dentes dos alunos do ensino fundamental das escolas da rede municipal de Franca.
O parlamentar argumenta que “a medida proposta se justifica pela importância da prevenção de cáries em crianças, que podem levar a problemas de saúde mais graves, como infecções e dificuldades na mastigação e na fala. Além disso, a aplicação de flúor nas escolas contribui para a redução da necessidade de tratamento odontológico, o que gera economia para os cofres públicos”.
E defende que “a presente proposição é de grande relevância para a saúde bucal dos alunos da rede municipal de ensino, e contamos com o apoio dos nobres Vereadores para sua aprovação”.
A proposta estabelece que a aplicação de flúor será realizada por um profissional da área de odontologia, em ambiente escolar e com a devida autorização dos pais ou responsáveis. O texto define que a Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, será responsável por planejar, executar e supervisionar a aplicação do flúor, seguindo as normas técnicas e de segurança estabelecidas.
Prioridade no atendimento para mães solo e mães de crianças atípicas
De autoria da vereadora Marília Martins (PSOL), está em pauta para votação o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025, que dispõe sobre a prioridade no atendimento na rede pública municipal de saúde para mães solo e mães de crianças atípicas, recebeu parecer favorável. O projeto reconhece a vulnerabilidade desses grupos e busca garantir um acesso mais rápido e eficiente aos serviços de saúde.
Em sua justificativa, a vereadora destacou que “mães solo frequentemente enfrentam uma carga emocional e financeira significativa, sendo responsáveis sozinhas pelo cuidado e sustento de seus filhos. Essa situação pode levar a um aumento do estresse e da ansiedade, impactando diretamente sua saúde física e mental. Ao garantir prioridade no atendimento, estamos reconhecendo e validando as dificuldades que essas mães enfrentam diariamente”.
Além disso, o projeto ressalta que “crianças com necessidades especiais, sejam elas físicas, emocionais ou cognitivas, requerem cuidados médicos e terapias específicas que podem ser mais frequentes e complexos”, o que justifica a necessidade de priorização no atendimento.
Comprovação
A parlamentar defende que “a implementação deste projeto de lei é uma medida de promoção da equidade no acesso à saúde. Ao priorizar mães solo e mães de crianças atípicas, estamos corrigindo desigualdades existentes no sistema de saúde, onde esses grupos podem ser marginalizados ou enfrentar longas esperas por atendimento”.
O projeto prevê prioridade em consultas médicas, exames laboratoriais, atendimento em farmácias municipais, cirurgias eletivas e acompanhamento em programas de prevenção e tratamento de doenças. A comprovação da condição de mãe solo ou de mãe de criança atípica será feita por meio de documentos como declarações, laudos médicos ou cadastros em programas sociais.
A vereadora ainda aponta que “ao apoiar mães solo e mães de crianças atípicas, o município contribui para o fortalecimento da estrutura familiar e, consequentemente, para o desenvolvimento social. Mães saudáveis e bem atendidas são capazes de oferecer um ambiente mais estável e seguro para seus filhos, promovendo o desenvolvimento integral das crianças e a construção de uma sociedade mais justa e solidária”.
Substituição de sinais sonoros por musicais nas escolas do munícipio
Outra proposta que será votada pela Câmara é o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025, de autoria do vereador Fransérgio Garcia (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição de sinais sonoros por sinais musicais nas escolas públicas municipais e particulares, visando evitar incômodos aos alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O autor justifica que “sons altos ou abruptos podem causar desconforto, ansiedade e até crises de estresse” em alunos com TEA. A substituição por sinais musicais, mais suaves e agradáveis, contribuiria para a criação de um ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo. Além disso, a medida busca promover a saúde mental dos alunos, reduzir estigmas e estimular um clima escolar mais harmonioso.
O texto do projeto afirma que a “substituição de sinais sonoros por sinais musicais nas escolas públicas e particulares é de extrema relevância e se fundamenta em princípios de inclusão, respeito à diversidade e promoção do bem-estar dos alunos, especialmente aqueles portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
Entre os princípios destacados no projeto estão:
Sensibilidade Auditiva: Muitos alunos com TEA apresentam hipersensibilidade auditiva, o que significa que sons altos ou abruptos podem causar desconforto, ansiedade e até crises de estresse. A utilização de sinais sonoros tradicionais, como campainhas ou alarmes, pode ser extremamente perturbadora para esses estudantes, prejudicando seu aprendizado e bem-estar.
Ambiente Inclusivo: A educação inclusiva é um direito fundamental. Ao adotar sinais musicais, que podem ser mais suaves e agradáveis, as escolas estarão criando um ambiente mais acolhedor e adaptado às necessidades de todos os alunos, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades.
Estímulo Positivo: Sinais musicais podem ser utilizados de forma criativa para transmitir mensagens e instruções, tornando o ambiente escolar mais lúdico e estimulante. Essa abordagem pode ajudar a engajar todos os alunos, não apenas aqueles com TEA, contribuindo para um clima escolar mais harmonioso.
Redução de Estigmas: A implementação de sinais musicais pode ajudar a reduzir o estigma associado ao TEA, promovendo uma maior compreensão e aceitação das diferenças entre os alunos. Isso pode fomentar um ambiente de respeito e empatia, essencial para o desenvolvimento social e emocional de todos os estudantes.
Apoio à Saúde Mental: A saúde mental dos alunos é uma preocupação crescente nas instituições de ensino. A adoção de sinais musicais pode contribuir para a redução do estresse e da ansiedade, promovendo um ambiente mais saudável e propício ao aprendizado.
Conformidade com Normas de Acessibilidade: A proposta está alinhada com as diretrizes de acessibilidade e inclusão previstas na legislação brasileira, que busca garantir que todos os cidadãos, independentemente de suas condições, tenham acesso a ambientes que respeitem suas necessidades.
O projeto determina que a música utilizada deve ser “suave, agradável e ter volume adequado para não causar desconforto aos alunos”. As escolas também deverão afixar cartazes informando sobre a mudança, garantindo que todos os alunos e funcionários estejam cientes da nova medida.
Título de Cidadão Francano a João Grandino Rodas
De autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), será discutido e votado pelos parlamentares o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025, que concede o título honorífico de Cidadão Francano ao professor João Grandino Rodas. O vereador justificou a homenagem destacando que “sua contribuição para o desenvolvimento da cidade e sua dedicação à educação e ao direito o tornam um verdadeiro cidadão francano”.
Tidy ressaltou que a contribuição mais significativa de Rodas para Franca foi como professor e coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Internacional da Universidade Estadual Paulista (UNESP) de Franca. A proposta reconhece o legado do homenageado para a cidade e seu papel fundamental na área educacional e jurídica.
Requerimentos
Na 9ª Sessão Ordinária de 2025, os vereadores de Franca votarão três requerimentos que buscam melhorar a transparência e a eficiência de serviços essenciais no município.
De autoria da vereadora Andrea Silva (REP), o Requerimento nº 186/2025 solicita informações sobre o atendimento à população com deficiência visual e baixa visão em Franca.
Já o Requerimento nº 192/2025, também de sua autoria, pede detalhes ao Executivo sobre o plano de manutenção dos semáforos da cidade, incluindo cronograma de reparos e medidas preventivas para garantir o funcionamento adequado desses equipamentos, fundamentais para a segurança no trânsito.
Além disso, os parlamentares votarão o Requerimento nº 193/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que solicita informações à Agência Reguladora de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ). O documento pede detalhes sobre os critérios de fiscalização utilizados pela agência para acompanhar o serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, bem como os valores pagos à ARES-PCJ nos últimos seis meses.
Moções de aplausos e apoio a instituições e programa estadual
O presidente da Câmara Municipal de Franca, vereador Daniel Bassi (PSD), terá em votação três Moções de Aplausos e uma Moção de Apoio durante a 9ª Sessão Ordinária de 2025.
As moções visam reconhecer e agradecer o apoio de instituições que colaboraram com o Legislativo francano, além de apoiar a inclusão do município em um importante programa estadual.
As moções de aplausos são:
Moção nº 12/2025: Destinada à UNI-FACEF, em reconhecimento ao empréstimo do auditório, que permitiu a realização das sessões ordinárias da Câmara durante o período de reforma do plenário.
Moção nº 13/2025: Dirigida à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo generoso empréstimo do auditório para a realização de sessões solenes do Poder Legislativo.
Moção nº 14/2025: Em agradecimento à Associação do Comércio e Indústria de Franca (ACIF) pela cessão do auditório para a realização de sessões ordinárias.
Além disso, será votada a Moção de Apoio nº 3/2025, dirigida ao Secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, Roberto de Lucena, visando a inclusão do município de Franca no Programa São Paulo Nos Trilhos, que engloba mais de 40 projetos estaduais de transporte de passageiros e cargas por ferrovias. A iniciativa busca impulsionar o desenvolvimento econômico e a mobilidade na região.
