O Jornal da Franca publica neste domingo um especial sobre o DPVAT – Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre
O seguro é obrigatório e o contribuinte pode acessar o site do Seguro DPVAT para gerar a guia de pagamento, que vence junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.
O seguro deste ano não sofreu reajustes em relação ao ano passado, segundo o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Fazenda. Porém, foi criada uma nova categoria para os ciclomotores de até 50 cilindradas, onde se encaixam as motos conhecidas como “cinquentinhas”.
Diferente do IPVA, o boleto do DPVAT não é enviado pelo correio, por isso, é necessário acessá-lo via internet. Confira a tabela para o pagamento do IPVA 2016.
–Veja a tabela do DPVAT 2017 (sem considerar taxa e imposto):
– Automóveis: R$ 63,69 (era de R$ 101,10)
– Motocicletas: R$ 180,65 (era de R$ 286,75)
– Caminhões e caminhonetes: R$ 66,66 (era de R$ 105,81)
– Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação de mais de 10 passageiros: R$ 246,23
– Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete: R$ 152,67
– Ciclomotores de até 50 cilindradas (‘cinquentinhas’): R$ 81,90 (era de R$ 130)
Indenizações
O valor de indenizações não mudou em relação a 2016. Ela é de R$ 13.500 por morte, de até R$ 13.500 por invalidez permanente e de até R$ 2.700 para despesas médicas.
O que é?
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT, existe desde 1974. É um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre.
O DPVAT oferece coberturas para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS).
Seguradoras onde requerer em Franca
Em Franca há oito parceiros DPVAT, seguradoras e corretoras que recebem os requerimentos de pagamento do seguro. Confira:
Confira aqui a documentação exigida em cada caso
Como receber
O procedimento para o recebimento do seguro pelas vítimas de trânsito é simples. Não é necessário intermediário para dar entrada no pedido de indenização.
Há seguradoras em todo o Brasil para receber as vítimas de trânsito. Basta apresentar os documentos na seguradora escolhida no prazo de três anos a contar da data da ocorrência do acidente.
O pagamento da indenização é feito em conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários, em até 30 dias após a apresentação da documentação necessária.
Valores
O valor da indenização é de R$ 13.500 no caso de morte e de até R$ 13.500 nos casos de invalidez permanente, variando conforme o grau da invalidez, e de até R$ 2.700 em reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas.
O prazo para solicitar a indenização por Morte ou Reembolso de Despesas Medicas e Hospitalares é de 3 anos a contar da data do acidente.
No caso de indenização por Invalidez Permanente este prazo é de 3 anos a contar da ciência da Invalidez Permanente pela vítima.
Os recursos do Seguro DPVAT são financiados pelos proprietários de veículos, por meio de pagamento anual. Do total arrecadado, 45% são repassados ao Ministério da Saúde (SUS), para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito em todo país. 5% são repassados ao Ministério das Cidades (DENATRAN), para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito. Os demais 50% são voltados para o pagamento das indenizações e reservas.
Cinquentinhas pagam
O Seguro DPVAT não foi reajustado para 2016 segundo o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Fazenda.
Veja os valores do seguro obrigatório para este ano:
– Automóveis: R$ 105,65
– Motocicletas: R$ 292,01
– Caminhões e caminhonetes: R$ 110,38
– Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação de mais de 10 passageiros: R$ 396,49
– Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete: R$ 247,42
– Ciclomotores de até 50 cilindradas: R$ 134,66.
Foi criada uma nova categoria para os ciclomotores de até 50 cilindradas, onde se encaixam as motos conhecidas como “cinquentinhas”. Elas pagarão R$ 134,66, valor inferior ao de motos maiores.
Na tentativa de oficializar esse mercado, o governo determinou, em julho, que o emplacamento desses veículos seja feito pelos Detrans, e não mais pelas prefeituras, o que já levou ao aumento do número de “cinquentinhas” na lista de motos mais vendidas – até então, dificilmente esses veículos eram regularizados.
Franca pode ter mutirão do DPVAT judicial
A realização de um mutirão de perícias do Instituto de Medicina Social e Criminologia (Imesc), da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania em Franca poderá ser realizada ainda no primeiro semestre deste ano em Franca.
O pedido foi feito à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de SP pelo vereador Luiz Carlos Vergara Pereira (PSB).
“Inicialmente faremos o pedido de forma oficial através da Câmara e depois pediremos a ajuda do vice-governador Márcio França, que é do nosso partido e Secretário de Desenvolvimento do Estado, para que possamos viabilizar esta importante ação”, disse Vergara.
Franca seria a segunda cidade do estado a receber o mutirão do Imesc. No final do ano o Instituto promoveu dois grandes mutirões de perícias para ressarcimento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
Em Ribeirão Preto, no mês de dezembro passado, foram agendadas 500 perícias e atendidas 221 pessoas, próximo de 50% do total de agendamentos, por uma equipe de cinco peritos médicos.
O Tribunal de Justiça do Estado disponibilizou cinco salas de atendimento, na sede da 6ª Região Administrativa Judiciária. Em novembro de 2012 o IMESC já havia implantado na sede da 6ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) – Ribeirão Preto, a primeira unidade de descentralização das perícias de medicina legal.
O objetivo é o de facilitar o acesso do beneficiário da justiça gratuita, residente no interior do Estado às perícias médicas, bem como agilizar o trâmite da demanda proveniente do Poder Judiciário.
Mas devido ao aumento da demanda pericial na região, principalmente, de perícias de DPVAT, o Imesc optou pela realização dos mutirões. O vereador Vergara explicou que um dos motivos para a realização do mutirão seria justamente no sentido de facilitar para as pessoas de Franca e região que hoje precisariam se deslocar até Ribeirão Preto.
