A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos lançou um edital para selecionar as empresas que farão os Planos Municipais de Saneamento de 164 cidades paulistas. Os documentos são essenciais para definir as diretrizes a fim de universalizar os serviços de água e esgoto, drenagem e resíduos sólidos em cada município. Com a medida, São Paulo se tornará o primeiro Estado brasileiro a ter planos para todos os municípios, conforme determinado na Lei Nacional de Diretrizes para o Saneamento Básico (11.445/2007). “Este é um passo decisivo para consolidar a liderança de São Paulo na gestão do saneamento no país. Logo em breve, todos os municípios contarão com seu plano de saneamento, um instrumento chave para guiar os investimentos no setor”, destacou o Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga.
Na região de Franca, 16 cidades ganharão planos de saneamento. A divisão é feita segundo a localização nas bacias hidrográficas: Sapucaí-Mirim/Grande (Aramina, Batatais, Buritizal, Cristais Paulista, Igarapava, Ipuã, Ituverava, Miguelópolis, Nuporanga, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Rifaina, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista) e Baixo Pardo/Grande (Morro Agudo).
O edital foi dividido em quatro lotes, contemplando 13 regiões: Lote 1 (Alto Tiete, Tietê/Jacareí e Médio Paranapanema), Lote 2 (Tietê/Batalha, Aguapeí, Peixe e Pontal do Paranapanema), Lote 3 (Pardo, Sapucaí/Grande, Baixo Pardo/Grande, Baixo Tietê) e Lote 4 (Turvo/Grande e São José dos Dourados). As empresas vencedoras terão 16 meses após a assinatura do contrato para entregar os planos. O serviço será realizado com recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) e está avaliado em R$ 13 milhões.
Os documentos serão elaborados conforme as demandas de cada município. Eles podem contemplar o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. O planejamento leva em conta o crescimento populacional de cada município nos próximos 20 anos, como a previsão das possíveis indústrias que se instalarão na região, atividades que podem ser incorporadas, o levantamento de todas as obras que precisarão ser feitas para suprir as necessidades da população e a análise do aumento da demanda. De posse desses fatores, é feito um cálculo dos possíveis investimentos a serem realizados pelo município.
O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado e está disponível para download no site da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, em http://www.saneamento.sp.gov.br, aba Licitações -> Concorrência. Os envelopes com as propostas das empresas interessadas serão abertos no dia 7 de novembro.
