Câmara vota incentivo à posse responsável de animais e créditos de R$ 7,5 mi ao Uni-Facef
Após ser adiado por uma sessão, o projeto do Executivo que prevê abertura de créditos adicionais ao orçamento do Município no valor de R$ 7,5 milhões retorna para ser discutido no plenário da Câmara Municipal de Franca.
O montante será utilizado para a universidade adquirir imóvel localizado na Avenida Doutor Ismael Alonso y Alonso e, assim, ampliar suas instalações.
Além desse projeto, o Plenário irá avaliar ainda o PL nº 46/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca, às entidades sem fins lucrativos que especifica.
Serão destinados R$ 756.344,72 para a Fundação Santa Casa de Franca, a Sociedade Espírita Legionárias do Bem, Associação Mão Amiga Recanto da Janaína e APAE – Franca (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Na reunião virtual das comissões permanentes da Câmara na tarde de hoje, 01º (foto), a matéria recebeu parecer favorável.
DISCUSSÃO
Além dos projetos do Executivo, estão na pauta dois projetos de autoria de vereadores.
Um deles é o Projeto de Lei nº 33/2021, dos vereadores Luiz Amaral (Republicanos) e Lindsay Cardoso (Cidadania), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a “Semana Municipal de Incentivo à Posse Responsável”.
Segundo a propositura, a iniciativa ocorrerá anualmente na semana do dia 04 de outubro. Nesse período, as escolas municipais irão divulgar conceitos como a importância da adoção e da castração, os males do abandono de animais e os cuidados que se deve ter como os bichos de estimação, entre outros. Para atingir a meta de instruir os alunos, a Prefeitura poderá realizar palestras, debates e comemorações nas suas instituições de ensino.
A Câmara também irá analisar o Projeto de Resolução nº 07/2021, de autoria dos parlamentares Donizete da Farmácia (MDB) e Daniel Bassi (PSDB), que visa a atualizar os objetivos da Escola do Legislativo da Casa de Leis francana.
Entre eles, estão a de orientar os órgãos da Câmara Municipal a participar de cursos de treinamento e de qualificação profissional; atuar em conjunto com outros setores internos na elaboração de materiais de capacitação; propor a implantação do ensino a distância (EAD) ou online; e manter um acervo de livros temáticos sobre o Legislativo e a Administração Pública; entre outros.
Os outros dois PLs são de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB). Um deles volta à pauta após adiamento por uma semana.
Serão votados, por fim, quatro Requerimentos e uma Moção de Aplausos. Por conta da pandemia da covid-19, o acesso do público ao Plenário está vetado.
