Vereadores aprovaram projeto que prevê autorização para o UNI Facef adquirir área para sua expansão
A Câmara Municipal de Franca aprovou seis projetos na sua 14ª Sessão Ordinária.
Dessas propostas, três são de autoria do Legislativo. Uma delas foi o Projeto de Lei (PL) nº 48/2021, que institui no Município de Franca o Programa “Franca Sem Fome”.
A matéria, de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), foi apreciada em regime de urgência pela relevância do tema e aprovada por unanimidade. A propositura visa a arrecadar alimentos não perecíveis nos drive-thru e demais locais de vacinação contra a covid-19.
Também recebeu o sinal verde de todo o Plenário o PL nº 33/2021, dos vereadores Luiz Amaral (Republicanos) e Lindsay Cardoso (Cidadania), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a “Semana Municipal de Incentivo à Posse Responsável”.
Também passou pelo crivo de cada um dos vereadores o Projeto de Resolução nº 07/2021, de autoria dos parlamentares Donizete da Farmácia (MDB) e Daniel Bassi (PSDB), que visa a atualizar os objetivos da Escola do Legislativo da Casa de Leis francana.
AUTORIA DO PREFEITO
Os outros três PLs aprovados são de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB). Um deles voltou à pauta após adiamento por uma semana.
Trata-se do PL nº 41/2021, que autoriza o Poder Executivo a proceder a alterações no Orçamento Fiscal de 2021 do Uni-FACEF, através da abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 7.5 milhões.
O montante será utilizado para a universidade adquirir imóvel localizado na Avenida Doutor Ismael Alonso y Alonso e, assim, ampliar suas instalações. A propositura acabou aprovada por 11 votos a 3.
Já o PL nº 46/2021, aprovado de maneira unânime, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca, às entidades sem fins lucrativos que especifica. Serão destinados R$ 756.344,72 para a Fundação Santa Casa de Franca, a Sociedade Espírita Legionárias do Bem, Associação Mão Amiga Recanto da Janaína e APAE – Franca (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
Quanto ao PL nº 49/2021, também apreciado com urgência, ele autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal da Câmara Municipal de Franca, no valor de R$ 100 mil.
Com o dinheiro, o Legislativo local irá adquirir equipamentos de áudio e vídeo para melhoria na qualidade das transmissões da TV Câmara. A matéria contou com o apoio de todos os parlamentares.
A Câmara ainda deu seu aval a quatro Requerimentos e uma Moção de Aplausos.
