O Tribunal Superior
do Trabalho (TST) decidiu, nesta última segunda-feira, 12 de março, que os
empregados dos Correios e seus dependentes deverão pagar mensalidade para
manter os planos de saúde.
O tema foi objeto de
julgamento pela Seção de Dissídios Coletivos da corte, que aprovou a proposta
do ministro relator, Aloysio Corrêa, por 6 votos a 1. A ação de dissídio
coletivo havia sido ajuizada pela companhia ainda no ano passado, quando não
houve acordo entre empregados e direção sobre a revisão do Postal Saúde no
âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
A principal mudança é a introdução da cobrança de mensalidade
dos empregados e seus dependentes (cônjuges e filhos), conforme faixas etária e
remuneratória. Até então, os empregados e seus familiares que usavam o plano
pagavam apenas um percentual por consulta ou exame, de acordo com uma tabela
remuneratória do plano.
Os dependentes ascendentes (pais e mães) dos empregados
continuarão no plano até julho de 2019, quando vence o ACT em vigor. Após esse
período, deixarão de ser cobertos pelo plano, e ficarão assegurados os que
estiverem em tratamento médico-hospitalar até a alta médica, segundo regras da
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Um novo
plano-família, a ser criado no ano que vem, poderá incorporar pais e mães e
outros eventuais dependentes dos funcionários. A proposta inicial da empresa
previa a manutenção do plano apenas para funcionários ativos e aposentados e a
criação de um outro plano para todos os dependentes.
Os ministros também aprovaram a proporcionalidade de pagamento
das despesas totais do plano, que será de 30% para os empregados e 70% para os
Correios. Além disso, ficou definido que, havendo lucro líquido no exercício
anterior, a empresa reverterá 15% para o custeio das mensalidades do plano de
saúde dos beneficiários.
Além dos mais de 140
mil funcionários da ativa e aposentados dos Correios, o Postal Saúde atendia a
outras 250 mil pessoas, totalizando aproximadamente 400 mil vidas.
A direção dos Correios aguarda a publicação da íntegra da
decisão do TST para avaliar o impacto nas contas da empresa e adotar as medidas
para a implantação das novas regras. Para o presidente dos Correios, Guilherme
Campos, a decisão representa um grande avanço para a retomada do processo de
recuperação da empresa, que enfrenta uma grave crise financeira. “A decisão
ficou distante da nossa proposta inicial, mas é um reconhecimento de que o
custeio tem que ser compartilhado e o primeiro passo importante para a
sustentabilidade do plano e dos próprios Correios”, explica.
À noite, a Federação
Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares
(Fentect) divulgou nota orientando pela continuidade da greve e convocando,
para esta terça-feira, 13 de março, uma reunião com a assessoria jurídica para
discutir a decisão do TST e definir estratégias, a partir de agora. Os
sindicatos também deverão se reunir no período da tarde.
