O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – que engloba Franca – acaba de ser considerado a melhor corte trabalhista do ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Prêmio CNJ de Qualidade de Melhor do Ano em 2019 foi entregue nesta segunda-feira, dia 25 de novembro, durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário.
O TRT-15 ainda recebeu o Prêmio CNJ de Qualidade na categoria Diamante. O evento reúne no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió, presidentes dos tribunais, corregedores, membros de associações, representantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e responsáveis pela área de gestão estratégica e estatística.
“Essa dupla premiação é mérito de cada um dos magistrados, de cada um dos servidores e todos os nossos colaboradores que compõem o TRT-15. É importante destacar também que este reconhecimento vem de um órgão cujo conjunto da sociedade brasileira está representado em sua composição. São os cidadãos com notório saber jurídico, são os advogados, os membros do Ministério Público e os magistrados de todos os ramos do Judiciário que formam o CNJ dizendo que o trabalho desenvolvido pela 15ª Região é referência para o restante dos tribunais.”, afirma a presidente do TRT-15, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes.
Instituído pela Portaria CNJ n° 88 de 28 de maio de 2019, o Prêmio CNJ de Qualidade tem o objetivo de estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência na gestão e planejamento; na organização administrativa e judiciária; na sistematização e disseminação das informações; e na produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional. O desempenho dos tribunais foi avaliado com base em critérios distribuídos em três eixos temáticos: Governança, Produtividade, e Transparência e Informação.
No eixo governança estão contemplados itens que avaliam o funcionamento de unidades e comissões, implantação de resoluções, utilização do Processo Judicial Eletrônico e estrutura na Área de Tecnologia da Informação, práticas socioambientais, capacitação, ações voltadas à saúde de magistrados e servidores, respostas às demandas da ouvidoria e gestão participativa na formulação de metas nacionais. No eixo produtividade são mais bem avaliados aqueles que conseguem solucionar mais processos com menos recursos disponíveis, conciliar mais, manter menor acervo de processos antigos, cumprir as metas nacionais, reduzir a taxa de congestionamento e obter maior celeridade processual. Por fim, no eixo sobre transparência e informação, exige-se envio dos dados estatísticos validados, em observância às Tabelas Processuais Unificadas e ampla transparência ao cidadão.
Para premiação foram criadas as categorias de Prêmio Melhor do Ano 2019 e Prêmio CNJ de Qualidade. A premiação “Melhor do Ano 2019” destacou os tribunais com melhor desempenho por segmento de justiça, que atingiram, no mínimo, 60% da pontuação relativa. O Prêmio CNJ de Qualidade foi destinado aos tribunais que tiveram melhor desempenho no ranking geral, considerando todos os ramos de justiça, premiando nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.
Com a apresentação da conferência “Avanços do Poder Judiciário e seus novos desafios”, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, promoveu a abertura do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, marcada também pela entrega do prêmio CNJ de Qualidade. A desembargadora Luciane Storel, gestora de metas e gestora sênior dos grupos e-Gestão Pje de 1º e 2º Graus, representou o tribunal na solenidade. Também participam do encontro o corregedor regional do TRT-15, desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita e a servidora Iara Gomes, assessora da Gestão Estratégica. Com debates e reflexões sobre temas relevantes para Justiça brasileira, o encontro segue nesta terça-feira, quando serão aprovadas as Metas do Poder Judiciário para 2020 e os macrodesafios do Judiciário para o período 2021-2026.
