O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar favorável ao município de Cristais Paulista para a desapropriação de trechos de duas propriedades rurais para Instituição de Servidão de Passagem para a realização de obras para a implantação da nova captação para o abastecimento de água no município.
O processo tramitou pela Justiça com os números 1028087-21.2015.8.26.0196 e 1028085-51.2015.8.26.0196, ambos correndo desde 2015. Na decisão, as áreas desapropriadas ficam sob posse provisória do Município, podendo se dar seguimento aos procedimentos da administração cristalense.
Entenda
Em 2014, o Estado de São Paulo viveu a maior crise no abastecimento de água da sua história. Cristais Paulista esteve entre os municípios mais afetados, o aumento do consumo pela população, a redução das nascentes que alimentam a represa de captação, levaram, naquele ano a implantar emergencialmente um sistema de racionamento de água, iniciado em maio de 2014 com quatro horas diárias, chegando até 20 horas diárias no mês de outubro, momento mais crítico.
Diante do grave momento, o prefeito Miguel Marques decretou Estado de Emergência (Decreto 60.852 de 22 de outubro de 2014), que foi reconhecido e homologado pela Defesa Civil do Estado.
Como complemento, o Município apresentou à Defesa Civil, projeto para captação emergencial de água superficial no município.
O projeto
O projeto prevê a Instalação de Bombas e Equipamentos e Execução de Adutora de Água Bruta para nova captação de água, também no Córrego Ribeirão dos Cristais há cerca de 3,5 quilômetros da ETA – Estação de Tratamento da Água do município, dobrando assim o volume.
Para a realização da obra, a adutora precisa passar por quatro propriedades particulares para chegar à ETA sendo elas: Fazenda Califórnia, Fazenda Retiro São Benedito, Fazenda Rancho Yta e Fazenda Tamboril.
A desapropriação
A desapropriação por Utilidade Pública de dois trechos foi feita pela ausência de documentos necessários solicitados pelo 2º Cartório de Registros da Comarca de Franca, para averbação nas matrículas, mas ambas tem a anuência de seus proprietários.
Com a posse da área, o município irá entregar a documentação em Cartório para os registros necessários e apresentar ao Governo do Estado para assinar convênio para a liberação de recursos, no valor aproximado de R$ 400 mil destinados à obra.
Dobro da capacidade
Com a nova captação, será resolvido o problema de falta de água em Cristais Paulista nos períodos de seca. Parecer técnico afirma que o município estará preparado para abastecer uma cidade com o dobro da população atual que é de 8.260, segundo o IBGE
“Dessa forma, com essa obra, com a nova adutora de água tratada e com o novo reservatório com capacidade de 1 milhão de litros, vamos concluir o ciclo de obras do maior investimento em abastecimento de água em toda a história de Cristais”, anunciou o prefeito Miguel Marques.
