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​Tribunal de Contas nega recurso e ex-prefeito de Itirapuã continua inelegível

Atual assessor do deputado Roberto Engler foi condenado pelo TCE em maio do ano passado

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​Tribunal de Contas nega recurso e ex-prefeito de Itirapuã continua inelegível

Quatro anos e oito meses depois de deixar o comando da Prefeitura de Itirapuã, o prefeito Marcos Henrique Alves – Marcão -, do PSDB e autal assessor parlamentar do deputado estadual Roberto Engler, continua pagando caro por uma irregularidade administrativa cometida em seu último mandato (ele governou a cidade por duas vezes de 2009 a 2012).

A irregularidade foi praticada por Marcão no contrato entre a Prefeitura de Itirapuã e a Dika Engenharia e Serviços de Construção Civil, empresa especializada que foi contratada para a construção de escola de ensino infantil na cidade.

O Tribunal de Contas do Estado de SP julgou irregulares a licitação bem como o contrato e os termos de aditamento firmados com a empresa Dika Engenharia , além de aplicar multa de 300 UFESPs (cerca de R$ 7,5 mil) ao responsável (Marcão).

O ex-prefeito interpôs recurso, julgado nesta semana pelo TCE, segundo decisão do presidente do TCE e relator do processo, Conselheiro Sidney Beraldo. 

Clique aqui e veja a sentença na íntegra

Clique aqui e veja a decisão do recurso

Clique aqui e veja o acórdão do julgamento

O parecer desfavorável aos atos, decisão com Trânsito em Julgado em 26/05/2016, considerou as seguintes impropriedades apontadas pela Fiscalização:

– Ausência da fonte e da data base utilizada para elaboração do orçamento

– Ausência, nos autos, de parte das medições realizadas pelo Setor de Obras

– Ausência de demonstração da estimativa trienal do impacto orçamentário – financeiro no exercício em que entrou em vigor e nos dois subseqüentes

– Uso de pareceres jurídicos referentes a outro procedimento licitatório

– Não concessão do prazo recursal na fase de habilitação

– Reserva dos recursos após o procedimento licitatório

– Ausência dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo da obra

– Não publicação do edital no Diário Oficial da União uma vez que se trata de obra financiada parcialmente com recursos federais

_ Principalmente, ausência de justificativas e da medição dos serviços correspondentes ao aditamento contratual concedido no valor de R$ 149.981,21.

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Horóscopo

Lua crescente em Touro · Sol em Sagitário

Áries 21/3 a 19/4

A energia de Sagitário impulsiona sua coragem, mas a Lua em Touro pede calma nos negócios. Organize suas tarefas com paciência para evitar atritos.

Touro 20/4 a 20/5

Com a Lua em seu signo, sua presença ganha força e atrai olhares carinhosos. No trabalho, priorize a constância em vez de tentar abraçar o mundo.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Aproveite o domingo para desacelerar o ritmo mental e cuidar do seu bem-estar íntimo. Relações familiares pedem escuta atenta e palavras doces.

Câncer 21/6 a 22/7

Momentos de aconchego em grupo trazem renovação para o seu coração sensível. Na rotina, simplifique suas obrigações para ter tempo de descanso.

Leão 23/7 a 22/8

O entusiasmo sagitariano ilumina seus projetos de vida e a vida social. Mantenha os pés no chão na gestão prática dos seus recursos.

Virgem 23/8 a 22/9

Busque novos aprendizados que expandam sua visão sobre o futuro profissional. Nas relações, permita-se flexibilizar regras para viver com mais leveza.

Libra 23/9 a 22/10

Sua habilidade diplomática ajuda a resolver pendências antigas com colegas de trabalho. Dedique o dia para fortalecer laços afetivos verdadeiros.

Escorpião 23/10 a 21/11

O céu favorece parcerias sinceras e conversas profundas com quem você ama. No cotidiano, pequenos ajustes na organização trazem grande paz mental.

Sagitário 22/11 a 21/12

Com o Sol brilhando em seu signo, sua vitalidade e otimismo estão em alta. Direcione essa força criativa para resolver pendências da rotina doméstica.

Capricórnio 22/12 a 19/1

O descanso merecido ajuda a recarregar suas energias para a semana que se inicia. No amor, demonstre afeto por meio de pequenos gestos práticos.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem quando você permite momentos de ócio criativo. Cultive a harmonia no ambiente familiar através do diálogo aberto.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua intuição está aguçada para guiar escolhas importantes nas relações pessoais. Cuide do seu espaço íntimo para criar um refúgio de tranquilidade.

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Atualizado 21/11/2026 22h30
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