A partir de 1º de
janeiro de 2019, fica proibida em todo o país a fabricação, a importação e a
comercialização de termômetros e de esfigmomanômetros (aparelhos para verificar
a pressão arterial) que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico em saúde.
A medida, publicada
no Diário Oficial da União em março de 2017, também inclui a proibição do uso
desses equipamentos em serviços de saúde, que deverão fazer o descarte
adequado.
Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que a
determinação, aprovada pela própria pasta e pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), cumpre o compromisso assumido pelo Brasil na Convenção de
Minamata, que debateu os riscos do uso do mercúrio para a saúde e para o meio
ambiente. A convenção, assinada pelo Brasil e por mais 140 países em 2013, tem
como objetivo eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos.
A resolução, entretanto, não veta o uso doméstico de termômetros
de mercúrio para quem que já possui o equipamento. “A população poderá
continuar usando os termômetros domésticos, mas com o devido cuidado no
armazenamento e na manipulação para que não ocorra a quebra do vidro”, alertou
o ministério, citando que, se o produto estiver em boas condições e íntegro,
não há problema à saúde.
Caso o usuário deseje se desfazer do termômetro de mercúrio, a
orientação é mantê-lo provisoriamente em casa até a divulgação, pela pasta e
pela Anvisa, dos pontos de recolhimento. Em caso de quebra, devem ser tomadas
as seguintes precauções:
– Isolar o local e não permitir que crianças brinquem com as
bolinhas de mercúrio;
– Abrir as janelas para arejar o ambiente;
– Recolher com cuidado os restos de vidro em toalha de papel ou luvas e colocar
em recipiente resistente à ruptura, para evitar ferimento;
– Localizar as “bolinhas” de mercúrio e juntá-las com cuidado, utilizando um
papel cartão ou similar, evitando contato da pele com o mercúrio. Recolher as
gotas de mercúrio com uma seringa sem agulha. As gotas menores podem ser
recolhidas com uma fita adesiva;
– Transferir o mercúrio recolhido para um recipiente de plástico duro e
resistente ou vidro, colocar água até cobrir completamente o mercúrio a fim de
minimizar a formação de vapores de mercúrio, e fechar o recipiente;
– Identificar/rotular o recipiente, escrevendo na parte externa “Resíduos
tóxicos contendo mercúrio”;
– Não usar aspirador, pois isso vai acelerar a evaporação do mercúrio, assim
como contaminar outros resíduos contidos no aspirador.
Os materiais utilizados durante o procedimento, como luvas e
seringas, também deverão ser colocados em embalagens rotuladas e não devem ser
descartados em lixo comum.
A proibição não se aplica a produtos para pesquisa e para
calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência. Assim, serviços de
saúde que possuírem medidores de pressão ou termômetros de coluna de mercúrio
utilizados como padrão de referência para calibração interna de outros
equipamentos deverão identificar esses produtos com etiqueta com os dizeres:
“Produto utilizado como padrão de referência para calibração”.
