A partir da 0h da
próxima segunda-feira (1/7) entra em vigor a atualização contratual anual das
tarifas de pedágio das rodovias estaduais paulistas das três primeiras etapas
do Programa de Concessões Rodoviárias. No sábado (6/7), as tarifas das praças
operadas pela concessionária Entrevias (que integra a quarta etapa) também
terão novos valores. Será aplicado o índice de 4,66%, relativo ao IPCA
acumulado entre junho do ano passado e maio deste ano. A tabela completa com as
tarifas que passarão a vigorar a partir da 0h de segunda-feira foi publicada no
Diário Oficial desta sexta-feira (veja
aqui) e estará disponível também no site da Artesp (Agência de Transporte
do Estado de são Paulo) – www.artesp.sp.gov.br
Desde 1998, início
das concessões em São Paulo, o reajuste é aplicado todo dia 1º de julho, data
estipulada nos contratos das três primeiras etapas do Programa. Já nas duas
concessões mais recentes, assinadas a partir de 2017, o reajuste será aplicado
nas datas de aniversário dos contratos: Entrevias (6 de julho) e ViaPaulista
(23 de novembro). Como vem ocorrendo desde 2012, nos contratos da primeira fase
foi aplicado o menor índice entre o IPCA e o IGPM (índice originalmente
previstos nesses contratos, que elevaria o reajuste para 7,64%).
Empenhado em
proporcionar a cobrança de valores cada vez mais adequados ao serviço
utilizado, o Estado tem estimulado a implantação da modicidade tarifária e a
adoção de tarifa flexível por demanda. Neste momento, a Artesp trabalha na
criação do conceito do Desconto para Usuário Frequente, que será a grande
inovação da primeira concessão do Governo Doria, o Lote Piracicaba-Panorama – a
maior concessão rodoviária do País, com mais de 1.200 km de extensão, cujo
edital está em fase final de elaboração. O valor cobrado terá descontos
progressivos para garantir um resultado médio no mês equivalente à tarifa que
seria cobrada pelo trecho percorrido (a base do conceito do pedágio Ponto a
Ponto). Assim, na prática, o motorista que usar mais a rodovia vai pagar menos.
O mecanismo de descontos progressivos por passagem na praça de pedágio, além de
gerar economia real no bolso, vai corrigir eventuais distorções de cobranças
daqueles usuários que moram numa cidade e trabalham ou estudam em outra,
separadas por pequenas distâncias, e são obrigados a repetir esse trajeto
diariamente. Além disso, nos contratos assinados a partir de 2017, já está
valendo também o desconto de 5% para todos os usuários que fizerem a opção pelo
pagamento eletrônico (cabines automáticas com leitura de tag).
Valores
arredondados – Em razão de
arredondamentos na fração dos centavos, também prevista nos contratos de
concessão no Estado, haverá praças em que o percentual final ficará abaixo do
índice de 4,66% e outras em que ficará ligeiramente acima. Entre as tarifas
impactadas pelo arredondamento estão as praças de bloqueio da Rodovia dos
Imigrantes (SP-160) de Diadema e Eldorado e do Trecho Oeste do Rodoanel. No ano
passado, por conta das regras de arredondamento, nenhuma delas sofreu reajuste
na tarifa. Por conta disso, nesses casos específicos, o reajuste deste ano fica
acima do IPCA. Na praça de Diadema ficou em 11,11%, na de Eldorado, em 5,56% e
nas do Trecho Oeste, em 5%. No Trecho Leste do Rodoanel, apesar do
arredondamento também ter zerado o reajuste em 2018, o índice final esse ano
ficou abaixo do IPCA, resultando em reajuste de 4%.
Melhores
rodovias do País. Desde o início
das concessões paulistas, a receita dos pedágios viabilizou mais de R$ 111
bilhões em investimentos em obras, manutenção e operação dos 8,4 mil
quilômetros de rodovias paulistas sob concessão. A aplicação desses recursos
melhorou a segurança e fluidez das viagens. E, como resultado, 18 das 20
melhores rodovias do Brasil são do Programa de Concessões Rodoviárias do
Governo do Estado de São Paulo, segundo a última pesquisa de qualidade técnica
da Confederação Nacional do Transporte (CNT). A qualidade das rodovias
paulistas também é reconhecida pelos usuários. Pesquisa deste ano da Fundação
Seade para medir o grau de satisfação dos motoristas de São Paulo, com 17 mil
entrevistados, apontou aprovação com nota 8,1 na média geral dos pesquisados.
Os investimentos
possibilitaram a construção de 647 quilômetros de novas pistas, contornos e
prolongamentos, duplicação de 1,2 mil quilômetros de rodovias, implantação de
329 quilômetros de vias marginais, de 1,7 mil quilômetros de faixas adicionais
e de 1,2 mil quilômetros de acostamentos, entre outras obras estruturais. Entre
os serviços prestados pelas concessionárias já foram realizados mais de 24
milhões de atendimentos aos usuários, entre socorro médico e mecânico, nas
rodovias paulistas. Além disso, R$ 4,7 bilhões foram repassados para
prefeituras paulistas a título do ISS-QN, imposto municipal que incide sobre a
tarifa de pedágio, considerando o mesmo período. Essa verba pode ser utilizada
pelas administrações municipais para investimentos nas cidades.
