A Câmara Municipal de Franca realizou uma audiência pública para discutir a viabilidade da implantação da Tarifa Zero no transporte coletivo urbano do município.
O encontro debateu modelos de financiamento, impactos sociais, mudanças no sistema de transporte e possíveis caminhos para a adoção gradual da gratuidade.
A audiência teve iniciativa do vereador Gilson Pelizaro (PT) e contou com a participação de parlamentares, representantes do Executivo, especialistas, sindicatos e autoridades de outras cidades.
Planilhas
Ao abrir a discussão, Gilson afirmou que o objetivo era “que a gente saia daqui esclarecidos de como se deve implantar a Tarifa Zero em um município do porte de Franca”.
O vereador também relacionou o tema aos desafios da mobilidade urbana e da segurança no trânsito. Segundo ele, Franca registra índice de letalidade no trânsito superior ao de cidades como São Paulo e Campinas.
Para Gilson, a ampliação do uso do transporte coletivo poderia contribuir para reduzir a quantidade de veículos nas ruas.
Debate conta com presença de deputados
A discussão também contou com a participação do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT). Ele explicou que o tema já havia sido debatido em audiência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o que motivou a realização do encontro em Franca.
Marcolino agradeceu a presença de vereadores e sindicatos, ressaltando a importância da participação dos representantes dos trabalhadores “porque vai impactar para todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras aos quais vocês representam”.
Durante a apresentação, o deputado trouxe dados sobre população, densidade habitacional, PIB, orçamento municipal e subsídio ao transporte coletivo. Segundo ele, atualmente 1,32% do orçamento municipal é destinado ao subsídio do serviço.
Marcolino também afirmou que o município subsidia o transporte coletivo em cerca de R$ 23 milhões, valor que, em sua avaliação, “pode ser parte de uma composição de chegar à Tarifa Zero, mas não pode ser a única”.
Receitas acessórias
Entre as alternativas apresentadas, o deputado citou a possibilidade de ampliar receitas acessórias, como publicidade em pontos, terminais, frota, wi-fi e outras mídias.
“A empresa de ônibus pode fazer propaganda dentro do transporte coletivo, nos terminais. Então, abre a possibilidade de auferir uma receita para a cidade, a partir da receita acessória”, afirmou.
Marcolino também simulou cenários de custeio para a implantação da Tarifa Zero em Franca. Segundo os dados apresentados, a remuneração atual do sistema seria de aproximadamente R$ 40 milhões por ano.
Desse total, cerca de R$ 25 milhões já seriam subsidiados pelo município. Com isso, restariam aproximadamente R$ 15 milhões para custear integralmente o serviço.
Realidade local
Como referência, ele mencionou o modelo discutido em Belo Horizonte, no qual parte dos valores pagos pelas empresas em vale-transporte seria revertida ao sistema. Segundo o deputado, a medida não cria custo adicional à cidade.
Adaptando o cálculo à realidade local, ele afirmou: “se pegar, hoje, o custo da Tarifa Zero para Franca, de R$ 15 milhões, e usar o modelo que Belo Horizonte está usando, já teria, aqui, uma redução de mais R$ 7,8 milhões”.
Outras possibilidades citadas foram o uso de receitas com publicidade institucional, a análise da arrecadação com multas de trânsito e a inscrição do município em programas federais, como o PAC.
Outros recursos
Sobre esse ponto, Marcolino defendeu que “Franca já tem condição de fazer com recurso próprio, sem o Governo Federal. Com o recurso que pode vir do Governo Federal a partir da inscrição no PAC, vocês têm mais condições ainda de implementar a Tarifa Zero na cidade”.
Ao defender a implantação gradual, sugeriu que o município avalie etapas de aplicação da medida. “Por exemplo, vamos colocar nos finais de semana e feriados? Depois, em horário de menor utilização para reduzir a ociosidade? Em linhas de menor uso? Em linhas que beneficiam áreas mais carentes?”, questionou.
Importância social da proposta
O deputado federal Nilto Tatto (PT) também participou da audiência e defendeu que a mobilidade seja tratada como direito. Segundo ele, “este debate é tão importante e tão premente de debater o direito de ir e vir. É fundamental a gente garantir isso na prática”.
Para o parlamentar, a discussão deve ser ampliada para toda a população, “da mesma forma com o direito da educação, do direito à saúde, do direito à segurança. Portanto, nós precisamos considerar, em especial, o direito à cidade e à mobilidade como um todo”.
Tatto afirmou ainda que “a mobilidade urbana não deve ser tratada como uma mercadoria, mas sim como um direito fundamental”. Na avaliação dele, a Tarifa Zero poderia ampliar o acesso da população a empregos, hospitais, parques, centros culturais e outros serviços.
O deputado também citou impactos positivos no trânsito, na redução de gases poluentes e na economia das famílias.
Efeitos sociais
Ao citar experiências de outras cidades, Nilto afirmou que “a Tarifa Zero não é uma utopia irrealizável. Ela é, como já foi explicado aqui, um direito de ir e vir que está garantido na própria constituição”.
O deputado também defendeu que a proposta seja analisada para além do aspecto financeiro, considerando os efeitos sociais da medida.
Secretaria de Segurança e Trânsito contribui na audiência
Representando a Secretaria de Segurança e Trânsito, Luciano Marangoni Custodio destacou a importância do transporte coletivo na organização da cidade.
“Nós ficamos felizes por debater este assunto tão importante. Como foi dito aqui, o transporte coletivo é um dever público e ele é um meio para a sociedade, que liga a sociedade a todos os outros serviços públicos, a todos os outros serviços essenciais, como saúde, educação, lazer, trabalho”, afirmou.
Luciano apresentou informações sobre o sistema integrado de transporte coletivo de Franca. Segundo ele, a estrutura atual inclui 63 ônibus, oito vans adaptadas, postos de recarga, aplicativo, biometria e transporte especial de acessibilidade.
Ele também informou que nos três primeiros meses do novo contrato a média foi de 690 mil passagens por mês. Cerca de metade delas foi utilizada por usuários com algum tipo de benefício.
Vereadoras ampliam debate
A vereadora Perla Muller (PT), de Ribeirão Preto, também participou da discussão. Ela avaliou a audiência como fundamental, especialmente pela presença de representantes de trabalhadores e trabalhadoras.
Segundo ela, essa participação é “fundamental, afinal de contas, nós estamos falando de representantes de trabalhadores e trabalhadoras que estão em todos os territórios da cidade e são aquelas pessoas que mais sentem os altos custos do transporte coletivo e a dificuldade de acesso à cidade”.
A vereadora Marília Martins (PSOL) também defendeu a necessidade de repensar o transporte coletivo. Para ela, o debate passa por “pensar no transporte público não como uma mercadoria, e sim como uma infraestrutura pública que dá acesso à saúde, ao lazer, à educação”.
Movimentos anteriores
Marília lembrou que a discussão não é recente e citou movimentos anteriores, como o Passe Livre, organizado nos anos 2000.
A parlamentar também mencionou cálculos já apresentados em debates sobre o contrato do transporte coletivo e defendeu que a remuneração do sistema seja feita com base na quilometragem.
Segundo ela, em cidades onde a Tarifa Zero foi implantada, “já foi verificado o aumento do consumo, sendo assim o aumento do ISS, o aumento de frequência no nosso sistema de saúde, as pessoas mais pobres e das áreas mais periféricas não ficam reféns da quantidade de utilização no caso dos passageiros”.
Especialista compartilha dados e sugere alternativas
Participando de forma remota, Rafael Calabria, representante da BR Cidades e da setorial de transportes do Partido dos Trabalhadores, abordou a lógica de cálculo dos sistemas de transporte.
Ele explicou que, no Brasil, ainda predomina a cobrança por passageiro, o que, segundo ele, “formula toda a lógica do sistema de transporte na cidade, porque as vias e os locais e os horários onde tem muita demanda acabam tendo um serviço minimamente razoável, ou até bom, dependendo do local, e os horários e os bairros menos lotados, ou seja, os bairros periféricos que são mais amplos em área, acabam sendo precarizados porque não seriam rentáveis”.
Para Calabria, esse modelo “gera a lógica de que o direito social deve ser rentável, o que é um absurdo”. Em contraposição, ele defendeu a remuneração por quilômetro rodado, modelo que, segundo ele, muda os incentivos do sistema.
“Se ele não fizer a viagem, ele não recebe, então inverte muito o incentivo ao empresário de cumprir a qualidade e a frequência, e não de trabalhar com uma alta lotação, como é o padrão nas cidades brasileiras hoje”, afirmou.
Mudança no sistema de cobrança
Rafael também reforçou a importância de avaliar o contrato vigente e de discutir a implantação da Tarifa Zero com base em dados. “É importante, antes de debater as fontes, também, debater essas mudanças: cobrança por quilômetro, avaliar como está o contrato com a empresa de ônibus”, disse.
Segundo ele, “os impactos são absolutamente gigantescos na vida da cidade, na dinâmica da cidade. Os relatos das cidades que adotam Tarifa Zero são muito grandes”.
Ao final da audiência, Gilson Pelizaro retomou a pergunta que motivou o encontro: “A Tarifa Zero é possível?”.
Segundo o vereador, os dados apresentados indicam que Franca tem condições de discutir a implantação da medida, “para que o trabalhador tenha mais um ganho na sua renda, e a gente possa, inclusive, ajudar também na questão do trânsito na nossa cidade que também é uma luta que nós estamos travando aqui”.
