ETAPA PRÉVIA
STF decide que pedido de pensão alimentícia pode ser feito sem advogado
STF confirmou, por 10 votos a 1, que não é preciso ter um advogado para dar entrada no pedido de pensão alimentícia
BOA NOTÍCIA
Licença-maternidade: autônomas agora têm direito com apenas uma contribuição ao INSS
Antes, essas seguradas precisavam ter feito ao menos dez pagamentos mensais. Regra também mudou para agricultoras e mulheres que não exercem atividade remunerada
CONTRATAÇÃO
STF aprova empréstimo consignado a beneficiários de programas sociais
Decisão valida a legislação que permitiu a contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas sociais
SERÁ PRIVILÉGIO?
Candidatos não podem ser presos desde sábado; somente se for em flagrante
Lei também dá proteção aos membros das mesas receptoras e os fiscais de partido
MAIS TEMPO
Ministro do STF prorroga suspensão de ordens de despejo para depois das eleições
"A pandemia da Covid-19 ainda não acabou e as populações vulneráveis se encontram em situação de risco particular", ponderou Luís Roberto Barroso
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FAKE NEWS E DISCURSSOS DE ÓDIOTelegram pode ser bloqueado por 48 horas no Brasil; entenda polêmica envolvendo app
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ÁGUA NO CHOPEPode entrar água no chope da privatização dos Correios: STF e PGR são obstáculos
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POLÊMICA
Fechamento de igrejas na pandemia está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal
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