
Em Franca, entra em vigor Lei da Outorga Generosa para regularização de construções
Milhares de contribuintes que têm pendências com a regularização de seus imóveis, poderão acertar a situação, através da ‘Outorga Onerosa’
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4 matérias marcadas com Novo Código de Edificações de Franca Sp no Jornal da Franca.

Milhares de contribuintes que têm pendências com a regularização de seus imóveis, poderão acertar a situação, através da ‘Outorga Onerosa’

Novo Código de Edificações tem o intuito de oferecer mais celeridade aos processos, através da utilização de recursos digitais e procedimentos

Pela nova proposta, poderão ser regularizadas, exclusivamente, as construções irregulares ou clandestinas concluídas ou iniciadas até o dia 31 de dezembro de 2.020

Audiência pública acontecerá no auditório da Secretaria de Educação, seguindo todos os protocolos de segurança para proteção contra o coronavírus
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