Assunto
3 matérias marcadas com NOVA LEI no Jornal da Franca.
Doença que afeta 6 milhões de brasileiros é reconhecida como deficiência, abrindo caminho para benefícios como filas e vagas preferenciais
A legislação tem previsões para o descumprimento, com avaliações administrativas em serviços públicos e multas em serviços privados
A iniciativa do governo do estado atualiza as normas para o setor e tem o objetivo de ampliar a comercialização desses produtos
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