
Risco de violência passa a ser impeditivo para guarda compartilhada
A nova regra, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (31), determina ainda que os juízes deverão consultar os pais sobre o assunto, antes da audiência de mediação
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A nova regra, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (31), determina ainda que os juízes deverão consultar os pais sobre o assunto, antes da audiência de mediação

Proposta tem o objetivo de reconhecer que animais de estimação são membros da família; Brasil não tem legislação para os casos

Projeto de Lei aprovado pelo Senado nesta terça, 12, também inclui mudanças relacionadas à alienação parental
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