Foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Itirapuã a abertura da comissão especial para supostas irregularidades no Lar COAIT – Creche, em fevereiro deste ano, onde a Prefeitura manteve um convênio de prestação de serviços na Educação Infantil, até o dia 31 de março de 2017. A investigação foi fundamentada nas supostas dívidas contraídas no período conveniado e que a Instituição estaria fazendo uso irregular do salão social, que é de propriedade da Prefeitura Municipal.
A Comissão de investigação da Câmara Municipal foi formada pelas vereadoras Pastora Raquel (Presidente), Vereadora Sandra (Relatora) e vereadora Silvia (Membro), que foram indicadas para averiguar as possíveis irregularidades. As mesmas aconteceram no exercício do ano de 2014 com irregularidades na transferência de valores sem autorização Legislativa específica; Ano 2015 novas transferências de valores sem autorização Legislativa com o dinheiro do FUNDEB, entre outros; em 2016 erros nos valores estabelecidos no Termo Convênio e Plano de Trabalho correspondente à Lei 2196/16 entre outros; no ano de 2017 não foi fornecido Termo de Convênio correspondente à Lei nº 2220/17. Entre outros, a declaração da consultora contratada Emilia Lemos Vasconcelos na Câmara Municipal, que deixou claro que a Prefeitura é responsável pela Dívida Trabalhista dos funcionários da Creche.
A comissão se reuniu no dia 14 de agosto de 2018 e relatou várias falhas no período da investigação.
O relatório final, onde a relatora vereadora Sandra coloca as devidas irregularidades apontadas, solicita a abertura de CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, que deverá ser votado por 2/3 dos vereadores na primeira reunião de setembro, precisamente no dia 04/09.
Diante de tais fatos investigados, espera-se que os vereadores votem a favor da CPI, pois é exatamente o que a população espera ver, os vereadores atuando em favor das necessidades e interesses públicos.
*Com auxílio de Denise de Oliveira Guilherme
