A comissão especial criada para debater a MP 838, que concede subvenção para a comercialização do diesel, definiu hoje o deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP) como relator da medida. A escolha foi feita pelo vice-presidente da comissão, o deputado Leonardo Quintão (MDB/MG).
A MP 838 foi editada pelo governo para garantir a redução de R$ 0,30 no preço do combustível. O mecanismo é uma subvenção federal que seja capaz de repassar até R$ 9,5 bi a produtores e importadores do combustível até o fim do ano.
A comissão permanece sem presidente porque as lideranças do Senado ainda não definiram seus integrantes nas comissões dessa e de outra MP criada para atender demandas dos caminhoneiros grevistas, a MP 836. A definição dos presidentes dos dois grupos só deve ocorrer nas próximas reuniões, dia 20.
Nessa quarta as três comissões criadas para avaliar medidas do governo federal após o acordo com caminhoneiros tiveram parte de seus membros definidos. Além da comissão da MP 838, houve a primeira reunião da MP 836, que acaba com chamado Regime Especial da Indústria Química e vai gerar, na prática, o fim dos incentivos de importação concedidos pelo governo em impostos como PIS/Pasep e Cofins. A comissão da MP 837, que institui indenização para policiais rodoviários federais que participem de ações emergenciais no período de descanso, também teve seu primeiro encontro.
Após a aprovação do relatório na comissão especial, o texto ainda precisará ser votado no plenário da Câmara e do Senado, o que vai ocorrer no segundo semestre, após o recesso do meio de ano. O governo espera que as comissões especiais trabalhem rápido para confirmar os itens do acordo com os caminhoneiros.
Relator declarou ter R$ 355 mil em ações da Petrobras – seu bem mais valioso
Eleito pela segunda vez seguida deputado federal em 2014, Arnaldo Jardim é autor de um projeto que possibilita o uso do FGTS na capitalização da Petrobras no novo marco regulatório do pré-sal. Ele foi ainda relator da proposta que cria um fundo para recuperação de danos ambientais provocados por derramamento de óleo.
Na eleição de 2014, Jardim declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 355,4 mil em ações da Petrobras. Era então sua posse de maior valor em toda a declaração de bens.
O parlamentar é membro titular da Comissão de Minas e Energia. Em comissões especiais, integrou a comissão de exploração do pré-sal, da tarifa social de energia elétrica e a comissão da exploração de recursos em terras indígenas. É também membro da frente parlamentar ambientalista.
Jardim foi secretário de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo na recente gestão de Geraldo Alckmin. Nesse período de afastamento da Câmara federal, não votou o fim da operação única da Petrobras no pré-sal, em 2016, nem a MP do Repetro, em 2017.
Jardim entrou na política como deputado estadual por São Paulo em 1983, após ter trabalhado como chefe de gabinete da Secretaria de Interior do governo de Franco Montoro naquele ano. O parlamentar teve quatro mandatos consecutivos na Alesp e foi também secretário de Habitação do estado de São Paulo entre 1992 e 1993.
Lista da Odebrecht e pagamento de empregada doméstica com recursos do gabinete parlamentar
Em maio de 2017 a procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito para investigar a participação de Jardim na lista da Odebrecht. Segundo dois delatores da empreiteira, o deputado teria recebido R$ 50 mil em caixa dois para sua campanha a deputado federal em 2010.
Em 2010 a Folha de São Paulo revelou que Jardim empregava sua empregada doméstica em seu gabinete na Alesp. Em resposta o parlamentar afirmou na época: “Pensei que ela pudesse não só ajudar aqui no gabinete como também no apartamento”. Jardim era integrante da Frente Parlamentar Anticorrupção.
Empresas da Lava Jato doaram R$ 180 mil a Jardim em 2014
Na sua campanha para deputado na eleição de 2014, Jardim recebeu R$ 180 mil de empreiteiras denunciadas no esquema de desvios da Petrobras pela Lava Jato ou de suas subsidiárias. Foram R$ 150 mil da construtora UTC engenharia e R$ 30 mil da Odebrecht Agroindustrial. O candidato recebeu ainda R$ 43,5 mil da Braskem, a petroquímica que tem na Odebrecht e na Petrobras suas grandes acionistas (respectivamente com 50,1% e 47% do capital da companhia). No total, o a campanha do deputado custou R$ 4,8 milhões.
