A partir da segunda quinzena de março, o Superior Tribunal de Justiça fará modificações no sistema de peticionamento eletrônico utilizado por advogados e órgãos públicos. As mudanças estão relacionadas principalmente ao procedimento de assinatura eletrônica.
A ferramenta de peticionamento, por exemplo, atualmente compatível apenas com o sistema Windows, passará a funcionar nos principais sistemas operacionais, como Mac OS e versões populares do Linux, desde que o computador tenha instalado o driver de certificação digital.
As alterações foram necessárias depois que empresas de tecnologia que suportam os navegadores informaram o fim da tecnologia Applet – uma espécie de plugin inserido nos navegadores e que era utilizado pelo tribunal.
Segundo o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ, Rodrigo Almeida de Carvalho, o sistema de visualização de autos eletrônicos ficará integrado à consulta processual. “No sistema atual, a consulta processual era destacada do acesso às peças digitais do processo. Com o novo sistema, o advogado passa a fazer as duas etapas em uma mesma página, obtendo acesso ao índice do processo e a todos os documentos digitais.”
Como o novo sistema, o usuário também poder enviar todas as petições de uma só vez, diminuindo o tempo para o envio dos documentos. O STJ recebe atualmente cerca de 3.300 petições por dia, das quais 85% são encaminhadas em formato eletrônico.
Como peticionar
Em linhas gerais, o interessado em fazer o peticionamento deverá seguir as seguintes etapas: após o login no sistema e-STJ por meio do certificado digital, o usuário receberá um aviso para fazer o download do aplicativo de assinatura eletrônica.
O usuário deverá selecionar os arquivos que deseja enviar e efetuar a assinatura. Após o registro, os documentos serão encaminhados automaticamente para a base de dados e ficarão disponíveis para conclusão do cadastro das petições no site do STJ.
Inicialmente, as duas versões do sistema de peticionamento funcionarão de forma paralela.
O STJ também planeja divulgar um tutorial on-line e responder dúvidas por meio da Central de Atendimento ao Cidadão (telefone 61 3319-8410) e pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, no caso de questões técnicas.
