Nesta sexta-feira (25), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) possam conquistar o direito à revisão da vida toda na Justiça.
Segundo notícia do portal Infomoney, o tema recebeu seis votos favoráveis contra cinco. A partir desta decisão, este entendimento será aplicado em todos os processos do tipo no país.
A “revisão da vida toda” é uma ação judicial em que os aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sejam consideradas no cálculo do benefício.
Na prática, quem se aposentou após 1999 – ano em que houve uma mudança na forma de calcular os benefícios – pode solicitar uma revisão incluindo na conta contribuições feitas antes de julho de 1994. A boa notícia para os aposentados é de que há chances de aumento no valor das aposentadorias.
Quem tem direito?
A decisão vale para casos específicos de trabalhadores:
a) – Quem se aposentou nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência, de 2019; e
b) – Desde que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.
A partir de hoje, a expectativa é de que ações que estavam paradas na Justiça voltem a andar.
