Nesta segunda-feira (10), o governador Márcio França assinou, no Palácio dos Bandeirantes, a autorização para que a Secretaria de Estado da Casa Civil firme um protocolo de intenções com o Escritório de Representação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A iniciativa busca implantar o Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência.
“Fico contente com a assinatura. Todos sabemos da necessidade de termos políticas públicas voltadas para essa faixa etária, que é mais vulnerável a óbitos, em especial à morte violenta. O programa do alistamento civil de São Paulo é uma resposta do Estado”, ressalta o governador Márcio França.
Segundo o protocolo de intenções, objetivo do comitê é coordenar os esforços conjuntos do Poder Legislativo, de instituições governamentais e da sociedade civil para o enfrentamento da violência letal contra os adolescentes.
As ações ocorrerão por meio de produção e divulgação de informações, elaboração de recomendações para o aperfeiçoamento de políticas públicas, sistematização de boas práticas e o monitoramento permanente da situação.
Também assinaram o protocolo de intenções o secretário de Estado da Casa Civil, Aldo Rebelo, o deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp, Carlos Bezerra Jr., e a representante do Unicef no Brasil, Florence Georgina Michaela.
