Câmara criará CEI para acompanhar seleção dos aprovados na triagem dos documentos e nos critérios
O sorteio virtual realizado pela CDHU – Companhia para o Desenvolvimento Habitacional e Urbano – do Estado de São Paulo não tem agradado os desclassificados que participam do certame.
Isto porque questionam critérios que são exigidos na inscrições e que por meio eletrônico não são identificados.
Foi o caso do sorteio das 115 moradias de Itirapuã. Foram inscritos para participar do sorteio 1.349 pessoas.
Muitas delas questionam a maneira realizada (sem acompanhamento da comunidade) e os critérios exigidos para se inscrever, já que apontam algumas irregularidades.
O prefeito Rui Gonçalves explica que a situação é de responsabilidade da CDHU e, por conta da pandemia, é o procedimento adotado pelo governo do Estado.
“A CDHU segue critérios, com acompanhamento de auditores, prefeito, vereadores e funcionários da CDHU”, diz. “A existir irregularidades entre os sorteados, na triagem da documentação eles serão desclassificados”, ponderou Rui Gonçalves.
O presidente da Câmara Municipal, Cláudio Magela Olivério, e mais dois parlamentares acompanharam o sorteio e, mesmo assim, anunciaram que irão abrir na próxima terça-feira (21) uma CEI, pois na triagem da documentação aquelas pessoas que estão irregulares serão desclassificadas.
O SORTEIO
O sorteio público definiu os titulares e os suplentes para aquisição das moradias. Do total de casas, 10% são destinadas às famílias com renda mensal entre 5,01 e 10 salários mínimos, 7% às pessoas com deficiência, 5% aos idosos e 4% aos policiais ou agentes penitenciários.
As demais unidades foram sorteadas entre a população em geral, com renda de até cinco salários mínimos, após calculadas e subtraídas as unidades destinadas às pessoas que moram sozinhas (3% dos inscritos como indivíduos sós, limitado a 3% do número de moradias).
Além de morar ou trabalhar no município há pelo menos cinco anos, os interessados precisam ter renda familiar de um a dez salários mínimos, não ser proprietário de imóvel, não possuir financiamento habitacional e não ter sido atendido anteriormente por programas habitacionais.
Policiais devem trabalhar na cidade, idosos devem comprovar idade mínima de 60 anos e indivíduos sozinhos, 30 anos ou mais.
As casas da CDHU têm dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, distribuídos em 56,67 m2 de área útil.
“A CDHU inovou no ano passado, ao adotar a realização das inscrições por meio de aplicativo de celular e site. Isto evitou que as famílias tivessem que se deslocar para se candidatar à aquisição da casa própria”, disse Flávio Amary, secretário da Habitação do Estado de São Paulo..
“Em tempos de pandemia, essa medida se mostrou muito importante, já que, mesmo com o isolamento social, as pessoas mais necessitadas poderão participar do programa habitacional do Estado”, afirma Flavio Amary.
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