Sob vaias de dezenas de servidores públicos municipais que acompanharam a sessão, a Câmara dos Vereadores aprovou o “projeto dos precatórios” nesta terça-feira. O projeto, apresentado pelo Poder Executivo, foi o mais polêmico da reunião semanal.
A partir da publicação da lei pelo prefeito Gilson de Souza (DEM), ações contra o município só serão pagas à vista se forem inferiores a R$ 6,6 mil. As demais serão convertidas em precatórios e proteladas por anos.
Entre os principais credores da Prefeitura estão justamente os servidores públicos municipais, que entraram com ações por conta de atrasos nos pagamentos das férias – o que incide multa sobre o empregador, a Prefeitura no caso.
Os servidores queriam que fosse mantido o valor mínimo para a conversão de precatórios, em torno de R$ 30 mil. Para isso, seria necessário que os vereadores rejeitassem o projeto. Com a aprovação, a ira dos presentes foi sobre a Câmara, principalmente sobre os líderes do prefeito, Pastor Otávio (PTB), o oficial, e Corrêa Neves Júnior (PSD), informal.
Votaram contra o projeto os vereadores Adermis Marini (PSDB), Kaká (PSDB), Marco Garcia (PPS) e Della Motta (Podemos). Por ser o presidente da Câmara, Donizete da Farmácia (PSDB), não teve que votar.
Os vereadores ficaram em uma situação constrangedora na votação deste projeto. De um lado, os servidores querendo a rejeição e do outro o prefeito Gilson de Souza pressionando pela aprovação. Gilson chegou a ameaçar cortar ou reduzir a verba da Câmara, caso houvesse a rejeição.
No final, prevaleceu a vontade do prefeito e os vereadores que votaram contra os interesses dos servidores, certamente, ficaram “queimados” com a categoria, que representa quase cinco mil pessoas.
Descontrole
O líder informal do prefeito, Corrêa Neves Júnior, um dos mais vorazes defensores do projeto dos precatórios, quase perdeu o controle durante a tramitação do projeto. Questionado por servidores, discutiu violentamente com um grupo, que repudiou o vereador aos gritos. Alguns chegaram a xingá-lo. Depois disso, ele se manteve calado até o fim da votação.
Vereadores que foram a favor
Os vereadores que se alinharam ao prefeito Gilson de Souza, e no caso dos precatórios, votando contra a vontade dos servidores, foram: Corrêa Neves Júnior, Nirley de souza, Claudinei da Rocha, Cristina Vitorino, Pastor Otávio, Pastor Palamoni, Carlinhos Petrópolis, Ilton Sérgio, Tony Hill e Arroizinho.
