Jornal da Franca - Sindicato pode entrar com ADIN e medida cautelar contra nomeação de diretores

Sindicato pode entrar com ADIN e medida cautelar contra nomeação de diretores

Marcia Souza
Publicado em 17 de dezembro de 2021 às 12:00

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Entidade afirma que nomeação na forma proposta pelo prefeito Alexandre Ferreira terá, novamente, problemas na Justiça

A novela da aprovação do projeto de lei com a nomeação dos diretores das 41 escolas municipais de Franca pode estar longe do encerramento.

A aprovação ocorreu na Câmara Municipal, porém, após a publicação no Diário Oficial, a iniciativa poderá ser novamente contestada, mas desta vez na Justiça.

De acordo com informações de fontes ligadas ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Fernando Nascimento, logo após a aprovação do projeto, ele teria determinado estudos ao seu setor jurídico para entrar na Justiça contra a Prefeitura.

O sindicato poderá entrar com uma Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade – partindo do precedente que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que o provimento dos cargos ocorra por concurso público, sem citar outras formas de contratação.

Também não está descartado que o sindicato peça a antecipação de tutela na ação, para impedir a posse dos diretores nos moldes previstos no projeto proposto por Alexandre Ferreira e aprovado pela Câmara.

Assim como o sindicato, o Conselho Municipal de Educação de Franca, vereadores e até mesmo servidores municipais da área da Educação demonstraram oposição ao projeto.

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