Somente em 2022, aproximadamente 620 mil empregos formais deixariam de ser gerados sem a desoneração
Os setores produtivos têm defendido uma causa em comum: a desoneração da folha de pagamento. Eles querem a prorrogação da medida por pelo menos mais quatro anos.
Para se ter ideia, segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, basta comparar os dados do mercado de trabalho da política de desoneração e comparando os empregos e remunerações dos 17 setores desonerados, inclusive o setor calçadista, com aqueles que foram reonerados a partir de 2018.
Chega-se à conclusão de que os setores desonerados são capazes de uma maior geração de emprego e consequente arrecadação.
Dezembro de 2017 é tomado como base de comparação e, a partir de então, são comparados os empregos dos setores desonerados com os setores reonerados.
De acordo com os dados do CAGED, em dezembro de 2022 os setores desonerados alcançam 8,93 milhões de trabalhadores e os setores reonerados 6,32 milhões, o que os caracteriza, ambos, como setores intensivos em força de trabalho.
Empregabilidade
Em termos de evolução da empregabilidade, no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2022, os setores Desonerados contrataram mais de 1,2 milhão de novos trabalhadores, o que corresponde a cerca de 15,5% de crescimento, enquanto os setores Reonerados contrataram pouco mais de 400 mil novos trabalhadores, o que equivale a apenas 6,8% de crescimento.
A partir das variações dos empregos dos setores reonerados, são estimados a perda de empregos e de arrecadação dos setores desonerados caso não estivessem contemplados na política de Desoneração da Folha.
Somente em 2022, aproximadamente 620 mil empregos formais deixariam de ser gerados caso não houvesse a política, o que resultaria, inevitavelmente, em perda de arrecadação da Contribuição Previdenciária Patronal e do Empregado de mais de R$ 13,2 bilhões.
O comportamento dos dois grupos de setores, desonerados e reonerados, sugere que a Desoneração da Folha tem natureza de política pública estruturante, em especial à luz da diferença de geração empregos formais e de sua consequente arrecadação tributária.
Conclusão
Para os setores produtivos, a desoneração da folha de pagamentos representa a manutenção de importante componente da competitividade internacional em setores exportadores, assim como protege a empregabilidade e o consumo das famílias em nível nacional.
O fim dessa importante política tributária de proteção do emprego e da competitividade empresarial repercutirá, invariavelmente, nos curto e médio prazos, sobre os preços médios praticados em uma série de cadeias produtivas, dado que as empresas não terão como absorver integralmente os impactos do aumento dos encargos advindos do fim da política, aumentando preços de alimentos e serviços consumidos pela população, em momento de inflação ainda em patamares acima do desejável e desaceleração da economia em nível mundial.
Entidades que estão na causa:
Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
Abes – Associação Brasileira das Empresas de Software
Abicalçados – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados
Abimaq – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal
Abratel – Associação Brasileira de Rádio e Televisão
ABT – Associação Brasileira de Telesserviços
ANJ – Associação Nacional de Jornais
ANPTrilhos – Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos
Assespro – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da
Informação
Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação
(TIC) e de Tecnologias Digitais
CICB – Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil
Conexis – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal
FABUS – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus
Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática
Feninfra – Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de
Redes de Telecomunicações e de Informática
IGEOC – Instituto Gestão de Excelência Operacional em Cobrança
NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos
P&D Brasil – Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e
Inovação
SEPRORGS – Sindicato das Empresas de Informática do RS
Sinditêxtil – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo
Sinicon – Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesad
