A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Franca será realizada nesta terça-feira. Serão votados 14 projetos, sendo que 12 são de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), relacionados às mudanças administrativas a serem realizadas na Prefeitura.
As proposituras dispõem sobre a estrutura organizacional, competências, funções e cargos de todos os setores do Executivo local.
Todos os projetos contam com parecer favorável das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca e estão prontos para ir a plenário.
Os órgãos legislativos apenas propuseram duas emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, referente à estrutura geral da Prefeitura.
A primeira emenda modifica a definição de “função gratificada” no projeto e a segunda emenda adiciona um quadro com o objetivo de esclarecer como era a estrutura do Executivo anteriormente e como ela passaria a ser com a aprovação da propositura.
Também estão na pauta dois projetos de autoria do Poder Legislativo, ambos com pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa de Leis francana.
Um deles é o Projeto de Resolução nº 01/2021, do vereador Gilson Pelizaro (PT), que constitui CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) na Câmara para acompanhar o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino.
A comissão será composta por três membros, e funcionará pelo prazo de dois meses, prorrogáveis por igual período. Gilson explicou a importância da sua propositura:
Em razão da fase vermelha na qual Franca se encontra, não haverá presença de público na sessão de terça-feira, que será transmitida pelos canais digitais do Poder Legislativo.
