Franca receberá mais de R$ 2,2 milhões para aplicar em ações emergenciais para o setor cultural durante o período da pandemia e o estado de calamidade pública.
A secretaria de Esportes, Artes e Cultura fará a gestão dos atendimentos ao público de Franca, formado por artistas e entidades culturais que serão cadastradas nos próximos dias.
Segundo Willian Matias, o governo federal editou a Medida Provisória 986/2020 com regras de repasse, pela União, e devolução, por estados e municípios, dos valores a serem aplicados nas ações emergenciais de apoio ao setor cultural, durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de covid-19.
A MP 986/2020 é complementar à Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020, que criou o auxílio de R$ 600 para trabalhadores do setor, com previsão de recursos para a manutenção de espaços artístico-culturais e a promoção de instrumentos como editais e prêmios.
A legislação previu o repasse de R$ 3 bilhões da União para governadores e prefeitos em até 15 dias, mas esse item foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a MP, o repasse do dinheiro deverá ocorrer na forma e prazo previstos em regulamento a ser elaborado pelo Executivo.
Os recursos que não forem destinados à classe artística por estados e municípios em até 120 dias, deverão ser devolvidos aos cofres da União no prazo que uma regulamentação posterior determinará.
Mais Informações poderão ser obtidas pelo telefone 16 3721 8692.
