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​Saúde revoga Resolução em que anunciava fechamento da Farmácia de Manipulação

Também foi retirado trecho em que médicos ficam proibidos de receitar manipulados

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​Saúde revoga Resolução em que anunciava fechamento da Farmácia de Manipulação

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Franca revogou a Resolução (nº 019 de 05/10/2017, quinta-feira) publicada no sábado passado (e divulgada com exclusividade pelo Jornal da Franca) em que estabelece o Protocolo Técnico para prescrição e dispensação de medicamentos, a fim de incluir novos tipos no rol de medicamentos padronizados daquela pasta.

Não haveria nada de anormal se o procedimento se referisse apenas ao Protocolo de dispensação de medicamentos.

Ocorre que no preâmbulo da Resolução, o secretário de Saúde da Prefeitura, Rodoldo de Morais Silva, anunciava a desativação da Farmácia Municipal de Manipulação e em seu teor, determinava, no artigo 5º, que “os médicos desta municipalidade se abstenham de prescrever medicamentos antes manipulados pela Farmácia de Manipulação do Município de Franca”.

MUDOU E NÃO MUDOU

A nova Resolução (nº 20, da mesma data de 05/10/2017) revoga a nº 19, que falava da interrupção dos trabalhos da Farmácia de Manipulação e da proibição dos médicos de receitarem manipulados produzidos na unidade.

Não tivesse teor praticamente idêntico, retirando justamente os dois pontos que remetiam ao encerramento das atividades da Farmácia de Manipulação, a nova Resolução não causaria maior estranheza.

Como trata especificamente do Protocolo de dispensação de medicamentos, a nova Resolução (nº 20), nesta questão, veio com o mesmo teor, porém, eliminando a surpreendente informação de que.. “Considerando que a Farmácia Municipal de Manipulação da Prefeitura de Franca deverá encerrar suas atividades em breve” e o trecho em que é determinado que os médicos não mais receitem manipulados ali produzidos: “DETERMINAR (em maiúsculo, mesmo) que os médicos desta municipalidade se abstenham de prescrever medicamentos antes manipulados pela Farmácia de Manipulação do Município de Franca”.

Veja o que diz, na íntegra a Resolução nº 19 (Diário Oficial de 07/10/2017):

 

 

Veja o que diz, na íntegra, a Resolução nº 20 (Diário Oficial de 11/10/2017):


A DENÚNCIA

Veja a notícia publicada na edição de domingo (08/10) pelo Jornal da Franca, denunciando a disposição de fechar a Farmácia de Manipulação:

08/10/2017 – domingo

​Prefeitura fechará Farmácia de Manipulação e médicos estão proibidos de receitar

Nas entrelinhas de uma Resolução (nº 019 de 05/10/2017, quinta-feira) em que estabelece o Protocolo Técnico para prescrição e dispensação de medicamentos, a fim de incluir novos tipos no rol de medicamentos padronizados, a Secretaria de Saúde de Franca anuncia a desativação da Farmácia Municipal de Manipulação e ao mesmo indica aos médicos da rede pública, a proibição de prescrição de remédios que hoje são produzidos pela unidade.

Não se tem conhecimento se a Prefeitura, para determinar o fechamento da Farmácia de Manipulação realizou ou realizará qualquer tipo de consulta, como Audiência Pública, considerando a importância dos servidos por ela prestados aos usuários da rede pública de Saúde em Franca, o que seria lógico, diante das circunstâncias. 

De igual forma, deveria a Prefeitura, divulgar critérios técnicos que a levaram à decisão, como por exemplo, o custo-benefício e se a dispensação de remédios atualmente manipulados pela Farmácia, acarretará menos despesas à Prefeitura, sem provocar prejuízos aos usuários. 

Na Resolução, o secretário de Saúde de Franca, Rodoldo de Morais Silva, diz que a Farmácia Municipal de Manipulação da Prefeitura de Franca deverá encerrar suas atividades em breve (veja íntegra da Resolução abaixo).

O documento, publicado no sábado (07/09), no Diário Oficial do Município diz ainda que os medicamentos antes produzidos pela Farmácia de Manipulação, só serão distribuídos pelo NGA – Núcleo de Gestão Assistencial e no Centro de Saúde.

A alegação para o fechamento da Farmácia Municipal de Manipulação da Prefeitura é a de que “que a distribuição de medicamentos padronizados é feita com maior rapidez em relação aos medicamentos manipulados, já que aqueles estão disponíveis a pronta entrega, ao passo que esses últimos devem ser produzidos caso a caso”.

O secretário ainda traz a seguinte ordem aos médicos, no artigo 5º da Resolução: “DETERMINAR (em maiúsculo, mesmo) que os médicos desta municipalidade se abstenham de prescrever medicamentos antes manipulados pela Farmácia de Manipulação do Município de Franca”.

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A energia de Sagitário impulsiona sua coragem, mas a Lua em Touro pede calma nos negócios. Organize suas tarefas com paciência para evitar atritos.

Touro 20/4 a 20/5

Com a Lua em seu signo, sua presença ganha força e atrai olhares carinhosos. No trabalho, priorize a constância em vez de tentar abraçar o mundo.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Aproveite o domingo para desacelerar o ritmo mental e cuidar do seu bem-estar íntimo. Relações familiares pedem escuta atenta e palavras doces.

Câncer 21/6 a 22/7

Momentos de aconchego em grupo trazem renovação para o seu coração sensível. Na rotina, simplifique suas obrigações para ter tempo de descanso.

Leão 23/7 a 22/8

O entusiasmo sagitariano ilumina seus projetos de vida e a vida social. Mantenha os pés no chão na gestão prática dos seus recursos.

Virgem 23/8 a 22/9

Busque novos aprendizados que expandam sua visão sobre o futuro profissional. Nas relações, permita-se flexibilizar regras para viver com mais leveza.

Libra 23/9 a 22/10

Sua habilidade diplomática ajuda a resolver pendências antigas com colegas de trabalho. Dedique o dia para fortalecer laços afetivos verdadeiros.

Escorpião 23/10 a 21/11

O céu favorece parcerias sinceras e conversas profundas com quem você ama. No cotidiano, pequenos ajustes na organização trazem grande paz mental.

Sagitário 22/11 a 21/12

Com o Sol brilhando em seu signo, sua vitalidade e otimismo estão em alta. Direcione essa força criativa para resolver pendências da rotina doméstica.

Capricórnio 22/12 a 19/1

O descanso merecido ajuda a recarregar suas energias para a semana que se inicia. No amor, demonstre afeto por meio de pequenos gestos práticos.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem quando você permite momentos de ócio criativo. Cultive a harmonia no ambiente familiar através do diálogo aberto.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua intuição está aguçada para guiar escolhas importantes nas relações pessoais. Cuide do seu espaço íntimo para criar um refúgio de tranquilidade.

Por fim, a Resolução da SMS ainda diz que: “Os medicamentos padronizados através desta Resolução somente serão dispensados mediante apresentação de receita médica válida, emitida, obrigatoriamente, por médico da rede pública municipal/SUS”.

Outra justificativa da Secretaria “é a necessidade de normatizar o fluxo e a dispensação de medicamentos na rede pública municipal, garantindo maior conforto, segurança na utilização e acesso aos medicamentos essenciais padronizados na rede pública municipal”. 

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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