Em vigor desde abril para parte dos trabalhadores que aderiram à modalidade, o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usado como pagamento ou garantia de empréstimos com instituições financeiras.
A medida valerá para linhas de crédito contratadas a partir de 26 de junho.
A última medida que faltava para liberar o uso da modalidade como garantia foi tomada na última quarta-feira (27) pelo Ministério da Economia, que atualizou o Manual de Orientação às Instituições Financeiras da Caixa Econômica Federal.
No fim de abril, o Conselho Curador do FGTS havia aprovado a modalidade de garantia.
A garantia representa um bem ou ativo que o tomador do empréstimo dá às instituições financeiras como proteção para possíveis calotes.
Em caso de inadimplência, os bancos executam as garantias, diminuindo o risco das operações para o sistema financeiro.
Até a totalidade do saque-aniversário poderá ser dada em garantia, o que permite ao trabalhador obter o máximo de financiamento com base nos recursos a que tem direito.
Para as taxas de juros praticadas nas operações será usado o teto do consignado no serviço público.
No App FGTS e no site do fundo, o trabalhador poderá realizar os seguintes serviços:
– autorização de consulta ao valor do saque-aniversário disponível para alienação/cessão fiduciária;
– autorização para a instituição financeira consultar e solicitar bloqueio de parte do saldo de sua conta FGTS;
– acompanhar a evolução da operação de alienação ou cessão fiduciária contratada com a instituição financeira.
A autorização apresentada pelo trabalhador para consulta de saldo e solicitação de bloqueio terá vigência de acordo com sua opção de contratação.
Retiradas anuais
O saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.
O dinheiro poderá ser retirado até dois meses depois do mês de aniversário. O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador.
Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o total na conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.
Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa.
O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque aniversário.
