Em 2019, o Governo Federal liberou o saque de valores retroativos relacionados às contas do Fundo PIS/Pasep.
O dinheiro está disponível para quem trabalhou em regime CLT entre os anos de 1971 e 1988 e ainda não retirou o saldo.
O governo não estabeleceu um valor fixo para retirada, mas a média tem sido de R$ 1.760,00.
Para quem contar com um saldo de até R$ 3 mil, a retirada da verba poderá ser feita como o Cartão Cidadão, nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.
Já quem possuir um saldo superior a esse valor, o saque deverá ser feito somente em agências da Caixa, com apresentação de um documento de identificação com foto.
Trabalhadores com conta na Caixa podem receber automaticamente, por meio do depósito em conta, seguindo o calendário de pagamento estipulado em 2019.
Para o cidadão que for servidor público, o resgate é em parceria com o Banco do Brasil (BB).
Saque retroativo do PIS/Pasep
Além dos trabalhadores que não resgataram o saldo entre os anos de 1971 e 1988, dependentes de beneficiários que tenham falecido, também podem fazer o saque. Nesse caso, é preciso apresentar um dos seguintes documentos:
– Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
– Alvará judicial designando o sucessor legal, que deve contar o PIS ao qual o benefício se refere e carteira de identidade do falecido;
– Escritura Pública do inventário e partilha judicial ou extrajudicial;
– Termo de autorização do saque que contenha declaração de que não existe outros sucessores;
Para mais informações sobre os valores das Cotas do Fundo, o cidadão pode entrar em contato com a Caixa, via telefone, no 0800 726 0207, site ou em uma agência mais próxima.
Com a publicação da Medida Provisória nº 946/2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto. O Saldo das Cotas foi transferido para contas individuais vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), onde ficarão disponíveis para saque até 31 de maio de 2025.
*Jornal Contábil
