A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto de lei do deputado Giovani Cherini (PR-RS) que regulamenta o rodeio como atividade da cultura popular (PL 213/15).
A proposta estabelece regras para as entidades que realizam os rodeios, como exigência de infraestrutura completa para atendimento médico dos envolvidos nas provas, e de médico veterinário para garantir a boa condição física e sanitária dos animais.
Proteção animal
O projeto de Cherini recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que elogiou os dispositivos voltados para o bem-estar dos animais de rodeio.
“A proposição elenca um conjunto abrangente e rigoroso de normas que têm a expressa finalidade de assegurar a sanidade e o bem-estar dos animais, prevenindo a possibilidade de maus-tratos”, disse.
Entre estes dispositivos, estão a determinação de que a proteção à saúde e à integridade física dos animais compreenderão todas as etapas do evento, incluindo o transporte do local de origem, a chegada e a acomodação.
O projeto estabelece ainda que peças utilizadas nas montarias (como cintas, cilhas, barrigueiras e esporas) não poderão causar injúria ou ferimento aos animais. E as canchas das competições (pista por onde correm os animais e os peões de rodeio) deverão ter piso de areia ou grama.
O relator destacou também a importância cultural e econômica do rodeio no País. “É uma atividade consolidada e em crescimento, que envolve centenas de milhares de pessoas, gera milhares de empregos e contribui para o desenvolvimento de inúmeros municípios brasileiros”.
Seguro
O texto aprovado determina que as pessoas envolvidas diretamente nas provas de rodeio (peões, laçadores, ginetes, amadrinhadores, breteiros, juízes e narradores) terão direito a seguro de vida e de invalidez permanente, fornecido pelos organizadores do evento.
Caberá ao Ministério da Agricultura fiscalizar a atividade ou delegar a fiscalização a secretarias estaduais.
Tramitação
O projeto, já aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Leia aqui a íntegra da proposta
