O Prefeito de Rifaina, Hugo César Lourenço (PPS) iniciou um movimento que pretende reunir prefeitos dos municípios paulistas e mineiros para defender a não demolição de ranchos às margens do Rio Grande.
A ação está sendo movida pelo MPF – Ministério Público Federal – em Minas Gerais e já atingiu – com medida liminar – ranchos localizados nos municípios mineiros de Sacramento (justamente na divisa com Rifaina) e Delta (divisa de Uberaba e Igarapava-SP).
Segundo o Prefeito de Rifaina, a medida causará grande impacto econômico e social para os municípios atingidos, visto que a economia e a geração de emprego destas cidades estão extremamente ligadas ao turismo que é focado na presença de milhares de pessoas nos ranchos ribeirinhos.
A medida solicitada á Justiça pelo MPF atinge ranchos que foram construídos a menos de 30 menos do leito do rio, alegando a agravante de que foram feitos aterros para aumentar a área das propriedades particulares.
Por enquanto a medida atinge apenas duas situações em Delta (que divisa com Igarapava e com Uberaba) e em Sacramento, na divisa com Rifaina, próximo à Usina de Jaguara.
Em Delta, na semana passada, no dia 1º de fevereiro foram condenados o município de Delta e a J.Júnior Imobiliária.
A prefeitura da cidade e a empresa responsável pelo centro turístico deverão pagar cada um, R$ 50 mil como indenização por danos materiais coletivos devido à degradação ambiental.
A prefeitura também recebeu uma multa adicional de R$15 mil pela falta de efetivo poder de polícia ambiental.
Em Sacramento, a liminar determina a demolição de uma área de lazer que invade área de preservação da Usina Hidrelétrica de Jaguara e foi determinada à ACV Administradora de Imóveis e mais cinco proprietários.
Esta decisão é do final de 2016. A ação civil pública havia sido movida pelo MPF em 2007.
Cabe ao Município zelar pela observância das leis ao autorizar edificações, mas no caso presente vivemos uma situação que atravessou décadas e há uma convivência pacífica com o meio ambiente”, afirmou o prefeito de Rifaina, Hugo Lourenço.
Ela ainda declarou: “É preciso encontrar o equilíbrio nesta situação para impedirmos que o prejuízo recaia sobre a economia destas pequenas cidades”, disse o prefeito Hugo.
Segundo ele, os municípios que estão sob ameaça da decisão dependem do turismo e de seus moradores que têm na prestação de diversos serviços aos rancheiros, a mais concreta oportunidade de trabalho e renda.
Clique abaixo e entenda a medida liminar judicial
Justiça manda derrubar dezenas de ranchos em Jaguara, Cássia e Ibiraci
