O Prefeito de Rifaina, Abrão Bisco Filho, e o vice-prefeito da cidade, Alcides Diniz dos Santos – Cidinho – definiram nesta sexta-feira (4) que a primeira audiência pública do Comam, para decidir sobre investimentos nas rodovias da região, será realizada na terça-feira (8), às 19h, na Câmara de Vereadores da cidade.
“Vamos reunir o pessoal da cidade e apresentaremos a proposta do Governo que foi definida pelo Governador Alckmin depois da audiência do último dia 26/02 com os Prefeitos do Comam”, explicou o vice-prefeito Cidinho, um dos líderes do movimento contra pedágios na região.
O Prefeito Abrão Bisco Filho deverá apresentar o resultado da Audiência Pública à diretoria do Comam e posteriormente ao Governo do Estado, depois que todas as demais cidades envolvidas também realizarem suas respectivas audiências públicas.
Regulamento
O Comam – Consórcio dos Municípios da Alta Mogiana – definiu na quinta-feira (3) o regulamento das audiências públicas que serão realizadas pelas cidades atingidas pelo projeto de implantação de pedágios em Cristais Paulista, Patrocínio e Batatais.
As audiências públicas poderão ser realizadas em: Santo Antônio da Alegria, Altinópolis e Batatais (em relação ao pedágio proposto para o km 35 da Rodovia Altino Arantes); em Franca, Cristais Paulista, Pedregulho, Jeriquara e Rifaina (sobre a praça projetada para o km 427 da Cândido Portinari) e em Franca, Patrocínio Paulista e Itirapuã (pedágio proposto para o km 27 da Rodovia Ronan Rocha).
A realização de audiências públicas para que as populações escolham se querem pedágios com investimentos e duplicação, ou sem pedágios, com os atuais projetos e sem novas concessões, foi condição imposta pelo Governador Geraldo Alckmin.
No último dia 26/02, em audiência no Palácio dos Bandeirantes, Alckmin recebeu 10 prefeitos da região, integrantes do Comam, que foram pedir a suspensão do Plano de Concessões Rodoviárias que prevê os três pedágios.
Ele suspendeu, por enquanto, o Plano de Concessões, mas exigiu que as cidades escolhessem se querem os investimentos com pedágios ou se as estradas ficam como estão (apenas com as duplicações da Portinari até Cristais e da Ronan Rocha até Itirapuã).
Lista de presença
Segundo o presidente do Comam, o prefeito de Altinópolis, Marco Ernani Hissa Luís, as audiências terão por finalidade apresentar o conteúdo das propostas de investimentos nas estradas tanto vicinais quanto nas SPs (Portinari, Ronan Rocha e Altino Arantes), receber sugestões, recomendações, críticas ou propostas, com vistas a democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular de uma proposta única da Alta Mogiana, a ser encaminhada ao Governo do Estado.
O regulamento padrão determina que a Assembleia tenha primeira chamada as 19h e iniciará em segunda chamada impreterivelmente as 19h30, com qualquer número de presentes.
Haverá lista de presença obrigatória, onde os cidadãos deverão fazer identificação completa. O encerramento das audiências será sempre às 22h, diz o Comam.
